Sete empresários e ex-prefeito do município de Cansanção, Nordeste da Bahia, foram condenados à prisão por irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura, na então gestão de Ranulfo da Silva Gomes. A decisão é do juiz federal Fábio Moreira Ramiro, assinada na segunda-feira (16).

Além do ex-gestor, foram condenados José Marcos Santana de Souza; Edvan Ferreira da Costa; Rubilene Dantas de Carvalho; Paulo Roberto Dantas Santos; Marilton dos Santos Silva; e Milton Neves de Oliveira.

Ranulfo, Edvan e Rubilene foram condenados, em concurso material, por três crimes: art. 92 da Lei n. 8.666/93 – admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário; art. 90 da Lei n. 8.666/93 – frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou outro expediente, caráter competitivo de licitação; e art. 1º, inciso I, do DL 201/67 – crimes de responsabilidade dos prefeito.

José Marcos, Paulo Roberto, Marilton e Milton foram enquadrados no art. 90 da Lei n. 8.666/93. A diferença é que José Marcos ainda respondeu ainda pelos crimes previstos no art. 1º, inciso I, do DL n. 201/67.

Apesar das sentenças, todos ganharam direito de responderem em liberdade “em face da ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva”. O ex-prefeito, inclusive, já foi condenado em outros processos.

O QUE ELES FIZERAM?

Investigação do Ministério Público Federal apontou irregularidades em dois pregões da Prefeitura de Cansanção nos anos de 2011 e 2014, para contratação de veículos para transporte escolar. O primeiro, 008/2011 contratou, por R$ 2,8 milhões, a firma Rubilene Dantas Costa – ME. O outro envolveu a Edvan Ferreira da Costa – ME. Nos dois, segundo o MPF, houve fraude e simulações para fingir uma concorrência que nunca existiu -.

O pregão 008/2011 resultou no contrato nº 019/2011. O juiz Fábio Ramiro entendeu que a “ilicitude do pregão decorre do fato de que as três empresas concorrentes ou pertenciam ou eram representadas pela mesma pessoa, Edvan. De acordo com o magistrado, o pregão não passou de uma “farsa, de uma mera simulação com o propósito de beneficiar os envolvidos no certame”.

Para resumir: o juiz percebeu que Edvan Ferreira era proprietário da empresa Edvan Ferreira da Costa- ME, de nome fantasia Dida Transportes. Também era ex-cunhado de Rubilene. No contrato social, a mulher constatava como proprietária da empresa Rubilene Dantas Costa – ME, a Vila Rica Transportes. Segundo o magistrado, na verdade, era Edvan o seu verdadeiro proprietário e administrador. A Justiça calcula um desvio de R$ 640 mil.

Outro detalhe é que, em seguida, foram colocados aditivos no mesmo contrato, e os valores pagos à empresa pela Prefeitura de Cansanção ultrapassaram os R$ 8 milhões. “Todos os aditivos foram efetivados com ausência de justificativa para a prorrogação, ausência de prova de que o reajuste era vantajoso para a administração pública e inexistência de serviço contínuo apto a ser prorrogado”, entendeu o juiz.

Já no contrato de 2014, nº 076/2014, apontou o MPF, Ranulfo, Edvan, José Marcos, Paulo Roberto, Marilton e Milton “frustraram, mediante fraude, o caráter competitivo do pregão, com o intuito de obter vantagem indevida”. Segundo as investigações, eles realizaram uma espécie de simulação para vencerem a licitação. O desvio apontado é de mais de R$ 300 mil.

PENAS

Ranulfo foi condenado a 18 anos e 6 meses de reclusão, além de 37 dias-multa. O regime é fechado. Já José Marcos foi sentenciado a sete anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto. Edvan da Costa foi condenado a 11 anos e seis meses de reclusão, no fechado. Também no mesmo regime, Rubilene foi sentenciada a nove anos e seis meses de reclusão.

Já Paulo Roberto, Marilton e Milton Neves vão prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas, conforme as suas aptidões, durante uma hora por dia ou sete horas por semana, por 12 meses, cada.

O cerimonial de diplomação da prefeita, vice e vereadores de Nordestina, na região sisaleira da Bahia, aconteceu na manhã desta sexta-feira (13) no Plenário do Teatro Municipal Jaime Salgado, em Queimadas. O evento foi coordenado pela 106ª Zona Eleitoral.

A prefeita reeleita Eliete Andrade (PSD) prometeu continuar trabalhando firme. “Peço a Deus que continue guiando minhas decisões e continue abençoando”, disse. O vice dela é Teobaldo Santana da Silva, o Neguinho.

O juiz Armando Duarte Mesquita Junior trouxe, inicialmente, sua fala aos presentes. O magistrado demonstrou satisfação pelo encaminhamento de todo o pleito nos municípios de Nordestina e Queimadas. Agradeceu ainda aos servidores do cartório eleitoral pelo empenho durante a eleição.

Os nove vereadores eleitos de Nordestina são: Marcos Araújo (PSD), Genilson do Marí (PODE), Júnior do Quiba (PSD), Vadinho do Marí (PSD), Elino da Silva Oliveira (PSD), Edinho da Lagoa dos Bois (PODE), Marcos da Padaria (MDB), Neitinho do Nélio (MDB) e Renígio do Serrote (PP).

O prefeito eleito de Queimadas, Ricardo Lopes (PSD), disse que já fechou nomes que vão comandar as Secretarias Municipais a partir de 2025. A declaração foi dada ao Notícias de Queimadas e Região na manhã desta sexta-feira (13), antes da sua diplomação.

“Estou dependendo a confirmação de apenas um nome. Estava nos meus planos confirmar hoje, mas, até terça-feira, isso vai acontecer”, garantiu Lopes.

O novo prefeito ainda prometeu novidades para o começo de sua gestão. “São muitas. Hoje mesmo, depois da diplomação, estamos saindo para outra reunião em Salvador. Garanto que são novidades boas para nosso município, principalmente para emprego e renda”, contou o prefeito.

Ricardo ainda foi questionado sobre denúncias de má gestão da saúde de Queimadas, inclusive com falta de pagamentos de funcionários terceirizados, que inclui enfermeiros e técnicos de enfermagem. “Sobre a saúde, estamos sabendo do caos que está, com essas inadimplências que a gente escuta falar. Estamos no momento de transição e não pegamos a gestão. Tenho certeza que vamos sanar os problemas”, pontuou.

DIPLOMAÇÃO

Ricardo Lopes foi diplomado pela Justiça Eleitoral no Teatro Municipal Jaime Salgado. A cerimônia foi presidida pelo Juiz da 106ª Zona Eleitoral, Armado Duarte Mesquita Júnior O prefeito estava acompanhado pelo vice, André de Edivaldo.

A cerimônia também diplomou os 11 vereadores eleitos: Ito da Ambulância (MDB); Gordo de Pininho (PSDB); Fábio Professor (PSB); Paulo do Riacho (PT) André de Maurinho (PT); Givaldo de Bimba (MDB); Neto (PSD); Valda (PSB); Alan da Carlange (PSD); Toninho (PODE); e Pastor Clemente (PSDB).

“Gratidão a todos que fizeram parte desse marco especial, aos que estiveram presentes neste momento, e aos representantes da Justiça Eleitoral. Nosso muito obrigado”, frisou Ricardo Lopes. A posse do prefeito, vice e vereadores será realizada no dia 1º de janeiro.

Do Portal do Casé, parceiro do Notícias de Queimadas e Região

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), em decisão liminar após pedido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), mandou diminuir de 11 para nove a quantidade de vereadores a partir de 2025 em Nordestina, no Nordeste da Bahia. A decisão, assinada pelo desembargador Maurício Kertzman Szporer na quarta-feira (11), acontece às vésperas da diplomação dos parlamentares, que acontece nesta sexta-feira (13).

A liminar atinge os vereadores Maria Natividade Moura, conhecida como Titi (PSD); e Marcos de Jesus Reis, o Marcos do Anjico (PL). Ambos fazem parte da base da prefeita Eliete Andrade (PSD). Ação ajuizada em outubro pediu à Justiça Eleitoral local aumento da quantidade de vereadores, alegando que a Emenda à Lei Orgânica teria sido publicada no Diário Oficial em julho, antes do prazo final das convenções partidárias – 5 de agosto.

O problema é que, para o TSE, “por inércia do Juízo zonal, os procedimentos internos de comunicação e alteração do número dos edis no Sistema CAND não foram tempestivamente procedidos para o Pleito, que ocorreria em 06/10/2024”.

“Evidente que o critério da discricionariedade adotado pela Junta Eleitoral, para se estabelecer novo cálculo de votos elevando o número de vereadores para 11, após o pleito de 2024, não é o mais adequado, tendo em vista a repercussão nos cálculos de representação proporcional dos registros de candidatos e o evidente impacto na representatividade dos partidos políticos na composição da Câmara Municipal”, escreveu Maurício Kertzman.

De acordo com o desembargador, houve “manifesto prejuízo aos partidos/federações”, especialmente ao MDB – partido de oposição comandado pelo então candidato a prefeito Jeosafá Carneiro -.

“A determinação de recontagem dos votos operada após o pleito eleitoral de 2024, afetando os critérios de cômputos dos votos e de resultados, considerando-se os quocientes eleitoral e partidário, e a distribuição das sobras, na representação proporcional, ocorreu em flagrante afronta à segurança jurídica e a higidez do processo eleitoral, sobretudo no que toca à igualdade da disputa”, completou o desembargador do TSE.

As contas da Prefeitura de Queimadas, relativas a 2023, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (5).

Os conselheiros do TCM encontraram irregularidades – não detalhadas – que não interferiram, no entanto, no mérito. O prefeito de Queimadas, André Andrade (PT), foi multado em R$ 2 mil, através de Deliberações de Imputação de Débitos. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCM julgou as contas das Prefeituras de Abaíra (sob administração de Edval Luz Silva); de América Dourada (Joelson Cardoso do Rosario); de Bonito (Reinan Cedro de Oliveira); e de Muquém do são Francisco (Gilmaria Rios Pereira).

A prestação de contas de 2022 de Lauro de Freitas, de responsabilidade de Moema Isabel Passos Gramacho, foi reincluída em pauta após pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original, mantendo o parecer pela aprovação com ressalvas.

De 2021, a Prefeitura que teve as contas aprovadas com ressalvas é do município de Jequié, sob administração de Zenildo Brandão Santana.

Por cinco votos a dois, desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantiveram o cargo do vereador eleito do município de Queimadas, André Batista de Oliveira (PT). O julgamento começou na semana passada, mas foi encerrado somente na segunda-feira (25) após pedidos de vistas.

O PSD argumentou que André de Maurinho, como é conhecido o edil, responde a procedimentos criminais na Justiça Comum que apuram a prática de atos de violência doméstica, as quais ensejaram duas representações na Câmara de Vereadores visando a cassação do mandato.

A legenda ainda acrescentou que André estaria inelegível porque, na tentativa de frustrar o processo de cassação, teria renunciado após o conhecimento da representação movida pelo Partido Republicanos.

Ele pediu renúncia do cargo em março deste ano, após denúncias de agressões contra duas mulheres – esposa e amante -. Em outubro, André foi eleito. Porém, recurso do Partido Social Democrático (PSD) pedia que ele não assumisse o novo mandato.

Os advogados do parlamentar garantiram que ele renunciou, em março, por problemas de ordem pessoal. Aduz que “Tal renúncia foi levada a efeito tão somente após decisão judicial proferida em sede de mandado de segurança que invalidou um expediente de denúncia apresentada pela Sra. Carla Regina Soares”.

Relator do caso no TRE, o desembargador Maurício Kertzman entendeu, entre outros pontos, que André Oliveira não foi “formalmente notificado da denúncia contra ele levada a efeito, a fim de possibilitar a este a constituição de defensor, assegurando-lhe o contraditório e ampla defesa”.

“Não se pode descuidar do fato de que as medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006, envolvendo o parlamentar e que motivaram a arguição da inelegibilidade em debate, foram revogadas perante a Justiça Estadual, ainda na fase preliminar de apuração e antes mesmo do oferecimento da representação do Republicanos, circunstância do quadro fático-jurídico do candidato que não pode ser desprezada”, completou o relator.

Foto: Podzueira

O prefeito eleito de Queimadas, Ricardo Lopes (PSD), será diplomado no próximo dia 13 de dezembro. A informação foi confirmada pelo juiz eleitoral Armando Duarte Júnior. A cerimônia ocorrerá no Salão do Teatro Municipal Jaime Salgado, às 8h30.

Também serão diplomados o vice, André de Edivaldo, e os vereadores eleitos: Ito da Ambulância (MDB); Gordo de Pininho (PSDB); Fábio Professor (PSB); Paulo do Riacho (PT); André de Maurinho (PT); Givaldo de Bimba (MDB); Neto (PSD); Valda (PSB); Alan da Carlange (PSD); Toninho (PODE); e Pastor Clemente (PSDB).

Por conta do tamanho do espaço, a Justiça Eleitoral pediu que cada eleito convide “de maneira razoável e conscientemente seus acompanhantes”. Os primeiros suplentes de cada partido deverão retirar os seus diplomas diretamente no Cartório Eleitoral, em data ainda não informada.

No mesmo dia e local, às 10h30, prefeita, vice e vereadores de Nordestina também serão diplomados.

Três desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pediram vista, em sessão realizada na última quarta-feira (13), e adiaram decisão sobre a impugnação do vereador eleito de Queimadas, André Batista de Oliveira (PT), o André de Maurinho.

Moacyr Pitta Lima Filho, Maízia Seal Carvalho e Ricardo Borges Maracajá Pereira fizeram o pedido. Na prática, a vista é usada para que os magistrados tenham mais tempo para analisar o processo.

O imbróglio judicial começou quando André de Maurinho pediu renúncia do cargo de vereador de Queimadas, em março deste ano, após denúncias de agressões contra mulheres. Ele se candidatou na eleição, que aconteceu em outubro, e foi eleito. Advogados da chapa oposicionista, o PSD, recorreram ao TRE para que o parlamentar tenha a candidatura retirada.

“Ciente de que havia um clamor e grande pressão sobre a Câmara, para que houvesse a leitura da denúncia no dia 5 de março, foi impetrado mandado de segurança. Ele não invalidou a denúncia. Consta que ela teria sido invalidade. Porém, teve ordem expressa: não ser lida no dia 5 de março”, argumentou o advogado do PSD, Rafael de Medeiros Chaves Mattos.

O defensor de André, Danilo Matos de Souza, sustentou que o parlamentar não sabia de uma suposta segunda denúncia, que também estaria correndo na Casa, em março deste ano.

“O agravado, no meio de um tumulto enorme gerado por razões de imprensa e alvoroço na vida pessoal dele, optou pela renúncia para cuidar da sua vida pessoal. Ele recolheu para sua família e foi à Câmara apresentar sua denúncia […] Renunciando, a sessão que aconteceu no dia 5, simplesmente houve a leitura da pauta do dia, sem a existência ou listagem de qualquer denúncia em pauta […]”, disse.

“Estamos tratando de uma Câmara, da qual o presidente é seu maior adversário político. E aparece, tirando do bolso, uma certidão dizendo que exististia segunda denúncia, quando ele renunciou. Uma denúncia apresentada pelo partido político”, completou o advogado.

Pouco antes da eleição, o desembargador do Maurício Kertzman Szporer entendeu, após decisão contrária do juiz eleitoral de Queimadas, que André de Maurinho deveria concorrer ao cargo porque ele não sabia que corria a nova representação de cassação. Na votação de quarta, Kertzman manteve sua decisão. Caso André de Maurinho tenha o registro de candidatura retirado, o seu suplente é Neguinho (PT).

A Câmara de Vereadores de Queimadas aprovou o valor do salário fixo de prefeito, vice e secretários, para a gestão que começará em 2025. O Projeto de Lei foi colocado em votação nesta terça-feira (12). Dez parlamentares participaram da sessão, porque Lázaro José faltou, por motivo de saúde.

O PL 121/2024 foi de autoria da própria Casa. O NQ+ apurou que o salário do chefe do Executivo Municipal – Ricardo Lopes (PSD) – vai ficar em R$ 20 mil. O do vice, André de Edivaldo, R$ 10 mil. Por fim, os vencimentos dos secretários foram fixados em R$ 8 mil. O reajuste para prefeito e vice é de 25%.

Além dos membros do Executivo, os vereadores também receberão novos valores a partir da próxima legislatura. Em uma votação relâmpago, que durou pouco mais de 10 minutos, eles aprovaram, no dia 22 de outubro, aumento de 26% dos próprios salários.

Os parlamentares passarão a receber mensalmente R$ 9.901,91. Atualmente, esse valor é de R$ 7.799,25.

Ito da Ambulância (MDB), Gordo de Pininho (PSDB), Fábio Professor (PSB), Paulo do Riacho (PT), André de Maurinho (PT), Givaldo de Bimba (MDB), Neto (PSD), Valda (PSB), Alan da Carlange (PSD), Toninho (PODE) e Pastor Clemente (PSDB) vão compor a Câmara de Queimadas a partir de 2025.

A Câmara de Queimadas deve votar nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei que aumenta os salários do prefeito, vice e secretários municipais.

O texto, conforme informou o Notícias de Queimadas e Região, deveria ser votado na semana passada, mas não aconteceu por ter sido enviado às Comissões necessárias.

O PL 121/2024 é de autoria da própria Casa. O NQ+ apurou que o salário do prefeito deve ficar em R$ 20 mil. O do vice, R$ 10 mil. Por fim, os vencimentos dos secretários devem ser fixados em R$ 8 mil.

O reajuste para prefeito e secretários, caso seja aprovado pelos vereadores, será de 25%. Atualmente, o chefe do Executivo e o vice recebem R$ 16 mil e 8 mil, respectivamente. Para os titulares da pasta, o aumento será de 23%. Eles, hoje, possuem salário de R$ 6.500.

Caso sejam aprovados, os novos salários só vão valer para a próxima gestão, comandada por Ricardo Lopes (PSD). O vice é André de Edivaldo. O prefeito eleito ainda não anunciou nomes para secretariado.