Está programado para esta quinta-feira (14/8), às 10h, o julgamento de recurso judicial que vai definir a vida política do vereador de Queimadas, André Batista de Oliveira, o André de Maurinho (PT). O relator é o ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral.

Esse processo é o mesmo que começou ainda nas eleições de 2024. Caso os ministros da Corte federal opinem pela inelegibilidade, os votos do edil em outubro serão cancelados e ele precisará deixar a Câmara.  Caso opinem pelo não reconhecimento do recurso, ele continua no cargo.

O PSD, partido do prefeito Ricardo Lopes – opositor de André -, argumenta que o parlamentar responde a procedimentos criminais na Justiça Comum que apuram atos de violência doméstica. Elas motivaram representações na Câmara de Vereadores visando a cassação do mandato, em março de 2024.

Na tarde desta terça-feira (12/8), André de Maurinho conversou com o Notícias de Queimadas e Região. O vereador demonstrou serenidade. “Estou com minha consciência tranquila. Estou tranquilo. O que quiser que aconteça, vou acatar. Se decidir pela minha saída [cancelamento da candidatura], vou continuar fazendo meu trabalho, cobrando, também nas redes sociais”, comentou.

O edil também relembrou, na entrevista, que desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral baiano já mantiveram sua candidatura e mandato – por cinco votos a dois.

Foi em maio, porém, que o Ministério Público Eleitoral Federal deu parecer favorável a um recurso movido pelo PSD no Tribunal Superior Eleitoral – esse que será julgado na quinta-feira.

TRÂMITE

André era vereador em 2024. As denúncias de agressão contra mulheres motivaram representações na Câmara de Vereadores visando a cassação do mandato, em março daquele ano. O PSD sustenta que André estaria inelegível na eleição de outubro porque, na tentativa de frustrar a cassação, teria renunciado no dia 5 de março de 2024, quatro dias após o conhecimento de uma representação movida pelo Republicanos.

O MPF entende que André de Maurinho pediu renúncia ao cargo para evitar a cassação do mandato naquela oportunidade. Caso o processo seguisse, ele ficaria inelegível e, portanto, não poderia concorrer nas eleições de outubro. “Todavia, não há nada que deponha a favor da tese de que a renúncia teve uma das duas finalidades expressamente elencadas pelo legislador como aptas a excluir a predita inelegibilidade”, ponderou.

André de Maurinho sempre argumentou que renunciou ao cargo sem saber que estava sendo processado, na própria Câmara de Vereadores. Quando o processo correu no TRE da Bahia, os advogados do parlamentar garantiram que ele pediu o afastamento por problemas de ordem pessoal.

Até hoje, André nega as acusações de violência doméstica.

 

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O deputado estadual Roberto Carlos (PV) foi vaiado durante um evento com a presença governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), na manhã deste sábado (9), em Cansanção, Nordeste do estado.

O parlamentar recebeu as vaias ao começar um discurso. “Não fez nada por Cansanção. Agora fica aí falando ‘balela'”, disse o cinegrafista amador, que flagrou o momento. Quando Jerônimo foi citado, as vaias pararam.

 

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Na cidade, o governador anunciou pacote de obras e investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento rural.

A Câmara de Santaluz se posicionou firmemente sobre a morte do jovem Marcelo da Silva Santos, de 33 anos. A Casa, que voltou aos trabalhos nesta quarta-feira (6/8) após recesso, acionou comissões para acompanhar o caso. O crime aconteceu na festa de aniversário da cidade, no dia 20 de julho. A vítima, agredida por guardas civis municipais, morreu após quatro dias. Suspeito, Gilmar Santos de Matos já está preso.

“Desde o início, que fomos notificados sobre a morte, acionamos as comissões responsáveis: Justiça; Direitos Humanos; e Saúde. Pedimos aos membros que estivessem mais perto, para solicitar esclarecimentos à Secretaria de Saúde [por exemplo]. Esses processos estão andando”, disse, ao Notícias de Queimadas e Região, a presidente da Câmara, Joseane Santos (PSB) – conhecida como Jó.

“Estamos atentos para que as ações sejam tomadas. Não temos o poder de justiça, o investigativo, mas não podemos ser omissos. Precisamos estar dialogando, através das comissões, buscando informações para que possamos dar uma resposta à sociedade, àquelas pessoas que cobraram de que forma o poder Legislativo está atuando”, pontuou.

Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Paulo Sérgio (União Brasil) – o Paulão, destacou que já foi realizada uma reunião envolvendo o Conselho Comunitário de Segurança de Santaluz. O vereador lembrou que a Casa não tem o conhecimento técnico para apurar a morte de Marcelo, mas reforçou: “Precisamos nos posicionar, apresentar algo para a sociedade”.

“Na reunião, elencamos algumas situações que podemos apresentar, em forma de lei, para que a gente contribua. Aqui, há uma lei do vereador Arivan Cardoso, do ano passado, para que os guardas municipais passem por acompanhamento psicológico. Essa lei não acredito que não seja cumprida, esteja em execução […] Além de cobrarmos esse acompanhamento, tivemos outras sugestões. Vamos apurar a necessidade de ações que pensamos juntos”, contou.

 

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VOLTA DOS TRABALHOS

Além do caso Marcelo, outros temas foram debatidos na volta aos trabalhos na Câmara de Santaluz. “A gente retorna as nossas sessões ordinárias e volta com a vontade de continuar fazendo o trabalho e fazendo projetos. Continuaremos cobrando melhoria para nosso povo. Vamos fiscalizar de que forma os recursos do município estão executados. Vamos continuar, nessa Casa, dar dignidade ao povo da nossa terra”, lembrou Jó.

Também neste retorno, o vereador Horário de Jesus (PT) anunciou adesão à base do prefeito Arismário Júnior. A declaração já era esperada, já que Louro do Rio Verde, como é conhecido, já estava votando a favor da gestão.

ACM Neto (União Brasil) venceria a disputa pelo Governo da Bahia no primeiro turno se as eleições fossem hoje. É o que mostra levantamento do Paraná Pesquisas, divulgado nesta quinta-feira (31). O ex-prefeito de Salvador aparece com vantagem em todos os cenários possíveis.

No levantamento estimulado, quando os candidatos são mostrados aos eleitores, ACM Neto vence Jerônimo Rodrigues no cenário 1. O ex-prefeito aparece com 53,5%, contra 28,1% do atual governador. João Roma (PL), com 6,1%, e Kléber Rosa (PSOL), que pontua 1,3%, completam a lista.

Nesse mesmo cenário, não sabe/não opinou somam 4,6%. Já brancos e nulos ficam na casa dos 6,4%.

No cenário 2, Jerônimo é substituído por Rui Costa (PT). O vice-presidente do União Brasil pontua 53,3%, contra 28% do ministro da Casa Civil. As posições de João Roma (6,2%) e Kléber Rosa (1,4%) não são alteradas. 4,3% não sabe/não opinou e 6,9% somam brancos ou nulos.

No último cenário, desta vez prevendo um segundo turno, mais vantagem para ACM Neto. O ex-chefe do Executivo municipal da capital soma 59,4% dos votos, ante 30,8% de Jerônimo. Não opinou são 4,0% e 5,9% representa nenhum/branco/nulo.

De acordo com o Paraná Pesquisas, foram ouvidos 1620 eleitores em 66 municípios da Bahia, entre os dias 25 e 29 de julho. A margem de erro é de 2,5%, para mais ou menos.

Dois vereadores de Cansanção morreram na mesma legislatura. Na manhã desta sexta-feira (25), a Prefeitura local confirmou que Rogério Oliveira Da Costa (MDB) não resistiu a um tratamento de saúde. Em janeiro, José Valmir Pereira Oliveira (MDB) também já tinha morrido.

Foi por meio das redes sociais que a prefeita Vilma Gomes lamentou a morte de Rogério Enfermeiro, como era conhecido. “À família, aos amigos, à comunidade que ele tanto amava, deixo meu abraço apertado, minha solidariedade sincera e a certeza de que ele será sempre lembrado com muito carinho e respeito”.

“Sua luta foi grande, sua coragem maior ainda. Mesmo diante da dor, nunca deixou de acreditar na vida”, completou.

Rogério Enfermeiro foi o sexto parlamentar mais votado da cidade, nas eleições de 2024, com 1.530 votos.

Dos 13 vereadores de Cansanção, dois morreram nesse ano. Em janeiro, foi a vez de José Valmir, que estava internado em Feira de Santana após descobrir um câncer no cérebro. Em dezembro de 2024, deu entrada no Hospital Nossa Senhora Santana com perda de consciência.

O produtor musical Jorge Sacramento, conhecido como Sacra Produções, resolveu cobrar publicamente um repasse financeiro que estaria em aberto pela Prefeitura de Santaluz. A informação foi publicada na coluna “Notas do Poder”, do Portal do Casé, nesta quinta-feira (12/6).

“Você deveria pagar as bandas que contratou, ao invés de ficar fazendo propaganda mentirosa. Está ficando feio. Honre quem te ajudou. É por essas e outras que o político, não generalizando, está sem credibilidade”, escreveu Sacra.

A cobrança foi realizada em uma publicação do prefeito de Santaluz, Arismário Júnior (Avante). Até a publicação desta reportagem, o gestor não tinha se manifestado. O comentário de Jorge foi apagado minutos depois.

Jorge Sacramento é um dos mais respeitados produtores de pagode da Bahia. Pai do cantor Hyago Danadinho, também agencia bandas como La Fúria e Lekinho.

A cassação do mandato da prefeita e vice de Cansanção, no Nordeste da Bahia, levantou dúvidas para a população. Isso porque Vilma Gomes (MDB) e Rodrigo Pereira continuam trabalhando normalmente mesmo depois da decisão de primeiro grau, proferida no último dia 23. Mas por qual motivo isso acontece? O NQ+ ouviu um advogado para explicar melhor a situação. Ele é enfático ao afirmar que os dois estão de forma regular nos cargos.

André Franklin de Queiroz sustenta que a decisão do juiz Lucas Carvalho Sampaio não é imediatamente executável. “De acordo com a legislação eleitoral, uma decisão de cassação de mandato em Ação de Investigação Judicial Eleitoral normalmente requer a homologação por um tribunal superior, como o Tribunal Regional Eleitoral, para entrar em vigor, a menos que uma liminar determine a remoção imediata, o que não consta nessa situação”, pontua.

A decisão especifica que a execução ocorrerá somente após seu trânsito em julgado. Até que o processo de apelação se esgote, os eleitos permanecem no cargo. Além disso, o documento menciona um pedido de liminar, mas não há indicação de que tenha sido deferido o pedido de suspensão imediata dos mandatos

Vilma Gomes e Rodrigo Pereira foram condenados porque a Prefeitura de Cansanção excedeu, no final da primeira gestão de Vilma, contratação de servidores públicos em ano eleitoral. Além disso, aumentou de matrículas no Programa de Educação de Jovens para ganhar mais repasses federais. Foram chamados, no primeiro semestre, 2.056 temporários. O Ministério Público entendeu que houve um excedente de 600 contratações, consideradas irregulares.

O prazo para os réus recorrerem no Tribunal Regional Eleitoral se esgotou no último dia 29. Para o advogado André Franklin de Queiroz, esse tipo de caso é tratado com celeridade pela justiça eleitoral. “Dada a gravidade das sanções (cassação de mandatos e inelegibilidade), é razoável supor que os réus recorrerão ao TRE-BA. O plenário do TRE agendará o caso com base em seus procedimentos internos, carga de trabalho e urgência da matéria”, conta.

“Embora não haja um prazo fixo, os casos eleitorais são normalmente resolvidos em meses, especialmente quando envolvem autoridades eleitas em exercício, para garantir a estabilidade da governança”, complementa o advogado.

Agora, o caso deve seguir para o plenário do TRE. Mas, caso seja mantida a condenação, novas eleições devem acontecer para a Prefeitura de Cansanção. “Devem ser realizadas dentro de 20 a 40 dias após a decisão final, dependendo dos preparativos do TRE. Entretanto, se a cassação ocorrer próximo ao fim do mandato, o TRE poderá optar por uma eleição indireta pela assembleia legislativa municipal”, resume André.

“O prazo exato depende do processo de apelação. Se o caso chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e for julgado procedente, a convocação de novas eleições ocorrerá após a decisão final. O documento não indica se houve recurso, mas o processo pode se estender por vários meses, atrasando a convocação de novas eleições até que a sentença transite em julgado”, conclui o advogado.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou, nesta sexta-feira (23), a cassação dos mandatos da prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB), e do vice, Rodrigo Pereira, por abuso de poder econômico e político. A decisão foi assinada pelo juiz Lucas Carvalho Sampaio.

O processo foi movido pelos advogados que representam Thaynara Pereira (Avante), candidata derrotada nas eleições de 2024 para o cargo de prefeita. O documento analisado pelo magistrado mostra que a Prefeitura de Cansanção excedeu, no final da primeira gestão de Vilma, contratação de servidores públicos em ano eleitoral. Além disso, aumentou de matrículas no Programa de Educação de Jovens (EJA) para ganhar mais repasses federais.

De acordo com o processo, em abril de 2024, a Prefeitura promulgou uma lei que autorizava a contratação temporária de servidores públicos, com ênfase na educação, alegando “necessidade temporária e de excepcional interesse público”. Foram chamados, no primeiro semestre, 2.056 temporários.

O Ministério Público Eleitoral, porém, entendeu que houve um excedente de 600 contratações, consideradas irregulares pelo órgão.

“A defesa não comprovou que o aumento de 2.087 servidores temporários entre os meses de janeiro e agosto eram comuns em anos não eleitorais. Não foi juntado um documento pelos investigados para comprovar as suas alegações defensivas”, entendeu o juiz.

O magistrado concordou que foram contratados 2.056 servidores temporários no primeiro semestre de 2024, “em sua grande parte admitidos para atividades ordinárias e permanentes”. “Tais fatos ofenderam a lei eleitoral e geraram grave, relevante e significativo abalo no pleito eleitoral de 2024 no Município de Cansanção”, destacou. Para ele, seria “inviável a qualquer candidato opositor concorrer nestas circunstâncias”.

Na decisão, o juiz Lucas Carvalho Sampaio também lembrou que 15 servidores foram contratados, inclusive, em período proibido pela Lei Eleitoral. O magistrado citou que o vice-prefeito, Rodrigo, não participou dessas irregularidades, mas perdeu o mandato porque foi beneficiado.

A determinação judicial cabe recurso. O Portal do Casé tentou contato com a Prefeitura de Cansanção e com o advogado que representa Vilma Gomes e Rodrigo Pereira, Felipe Daltro, mas sem sucesso. O espaço segue aberto.

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O Ministério Público Eleitoral Federal deu parecer favorável a um recurso movido pelo Partido Social Democrático (PSD) que pede o cancelamento da candidatura de André Batista de Oliveira (PT), vereador de Queimadas. A informação consta em documento assinado na terça-feira (13/5), pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

Agora, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral decidir se o parlamentar perde ou não o cargo. Caso isso aconteça, o suplente José Raimundo, o “Neguinho”, assume a cadeira na Casa Legislativa.

Esse processo é o mesmo que começou nas eleições de 2024. O PSD argumenta que André de Maurinho, como é conhecido o edil, responde a procedimentos criminais na Justiça Comum que apuram atos de violência doméstica. Elas motivaram representações na Câmara de Vereadores visando a cassação do mandato, em março de 2024.

Neste ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por cinco a dois, manteve o cargo de André. O que parecia ser caso encerrado, porém, teve mais um capítulo: o PSD recorreu da decisão da Corte baiana.

PSD sustenta que André estaria inelegível porque, na tentativa de frustrar a cassação, teria renunciado no dia 5 de março, quatro dias após o conhecimento de representação movida pelo Republicanos. Em outubro, André foi eleito.

No parecer do MPF, o vice-procurador-geral eleitoral vê vários argumentos para pedir o indeferimento da candidatura. “Toda a renúncia após o oferecimento da representação com aptidão de autorizar a abertura de processo por infringência à Constituição ou Lei Orgânica atrai a causa de inelegibilidade sob comento, exceto se essa renúncia é efetivada com a finalidade de atender desincompatibilização para candidatura a cargo ou para assunção de outro mandato”, pontuou.

Na prática, o procurador entende que André de Maurinho pediu renúncia ao cargo para evitar a cassação do mandato naquela oportunidade. Caso o processo seguisse, ele ficaria inelegível e, portanto, não poderia concorrer nas eleições de outubro. “Todavia, não há nada que deponha a favor da tese de que a renúncia teve uma das duas finalidades expressamente elencadas pelo legislador como aptas a excluir a predita inelegibilidade”, ponderou.

Para embasar o parecer, Alexandre Espinosa concluiu que a representação oferecida pelo Partido Republicanos – que deu origem ao Processo Administrativo contra André de Maurinho – foi protocolada em 1º de março de 2024, e ele renunciou ao seu mandato em 5 de março, pouco antes do início de sessão da Câmara Municipal.

Até a publicação desta reportagem, os advogados de Oliveira não tinham comentado a nova manifestação.

ARGUMENTOS

André de Maurinho sempre argumentou que renunciou ao cargo sem saber que estava sendo processado, na própria Câmara de Vereadores. Quando o processo correu no TRE da Bahia, os advogados do parlamentar garantiram que ele pediu o afastamento por problemas de ordem pessoal.

Relator do caso no TRE, o desembargador Maurício Kertzman entendeu, entre outros pontos, que André Oliveira não foi “formalmente notificado da denúncia contra ele levada a efeito, a fim de possibilitar a este a constituição de defensor, assegurando-lhe o contraditório e ampla defesa”.

Dois novos vereadores de Nordestina foram empossados na manhã desta quarta-feira (16/4). Marcos de Jesus Reis (PL) e Maria Natividade Andrade Moura (PSD), conhecida como Titi, assinaram o termo de posse às 10h30, no gabinete da Presidência da Câmara Municipal.

Agora, a prefeita Eliete Andrade tem a maioria na Casa. Além de Titi e Marcos, também são da base os parlamentares Antônio Carlos Militão Carneiro Júnior (PSD), Elino da Silva Oliveira (PSD), Evaldo dos Santos Gonçalves (PSD) e José Marcos Araújo dos Santos (PSD).

Situação agora é maioria na Casa.

Completam a lista de edis: Edvaldo Góes da Silva (PODE), Genilson dos Santos Silva (PODE), Marcos Batista de Souza (MDB), Neílton Belarmino Amambahy (MDB) e Renígio Matos Reis (PP).

Na semana passada, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou reclamação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Perdedora na eleição para prefeito, a legenda sempre contestou o aumento de parlamentares de nove para 11.

Por unanimidade, inclusive, sete desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) já tinham votado a favor de aumentar de nove para 11. A decisão foi proclamada pelo presidente da corte, desembargador Abelardo da Matta, em sessão realizada no dia 4.

*Com informações de Edgar de Souza