Os vereadores de Santaluz, no Nordeste da Bahia, aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (26/11) o Projeto de Lei para rateio de R$ 5 milhões oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O rateio é o dinheiro distribuído entre os servidores quando, no final do ano, a Prefeitura não atinge 70% de gastos com as remunerações destes profissionais. Serão beneficiados coordenadores, professores e profissionais de auxílio – a exemplo de zeladores e motoristas -.

A porcentagem que cada categoria receberá, que deu polêmica na semana passada, ficou da seguinte forma:

• 78% para servidores efetivos. Deste global, 75,5% para professores, supervisores e coordenadores; e 24,5% para o pessoal de apoio;
• 22% para servidores temporários. Deste global, 64% para professores do EJA, psicopedagogos e afins; e 36% para motoristas, zeladores e monitores, por exemplo.

O Notícias de Queimadas e Região apurou que, na prática, serão distribuídos, sem os descontos:

• R$ 2.944.500,00 – para professores efetivos de 20h (R$ 6.528,82, cada) e 40h (R$ 13.057,35, cada);
• R$ 955.500,00 – para pessoal de apoio efetivo 40h (R$ 4.550,00, cada);
• R$ 704.000,00 – para professores temporários (R$ 2.550,72, cada);
• R$ 396.000,00 – para pessoal de apoio (R$ 1.816,51, cada).

Presidente da Câmara de Santaluz, Joseane Santos, a Jo (PSB), comemorou a aprovação. “Fizemos um diálogo com as classes beneficiadas, e com a Secretaria da Educação. Esse recurso acaba girando na economia do município. Algumas pessoas aproveitam ao longo do ano. Uns pagam dívidas, outros compram móveis, outros ajudam a família. A gente fica feliz porque o comerciante eleva seu empreendimento, e as famílias têm renda extra para fazerem o que desejam.

“A Casa Legislativa sempre está à disposição para o diálogo, mas é um projeto do Executivo. O Legislativo aprecia e vota, mas a gente fica feliz de ter aprovado o texto e de ver, em breve, as famílias recebendo essa renda”, finalizou.

Se as eleições para o Governo da Bahia fossem hoje, ACM Neto (União Brasil) venceria Jerônimo Rodrigues (PT) em um primeiro turno, mas o ex-prefeito de Salvador teria dificuldade com Rui Costa na disputa. É o que aponta pesquisa do Real Time Big Data, divulgada nesta quarta-feira (26).

O levantamento apontou quatro cenários distintos. No primeiro, a disputa seria entre ACM Neto, Jerônimo Rodrigues e os demais eventuais candidatos. No segundo, o atual governador é trocado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Em outro, o ex-prefeito de Salvador dá espaço ao correligionário, Bruno Reis. No último cenário, a disputa é entre Rui Costa e o atual chefe do Executivo da capital baiana.

VEJA OS NÚMEROS

CENÁRIO 1

ACM Neto – 44%
Jerônimo Rodrigues – 35%
José Carlos Aleluia (NOVO) – 3%
Kleber Rosa (PSOL) – 2%
Brancos/nulos – 10%
Não souberam – 6%

CENÁRIO 2

Rui Costa – 43%
ACM Neto – 42%
José Carlos Aleluia (NOVO) – 3%
Kleber Rosa (PSOL) – 1%
Brancos/nulos – 8%
Não souberam – 3%

CENÁRIO 3

Jerônimo Rodrigues – 39%
Bruno Reis – 38%
José Carlos Aleluia (NOVO) – 4%
Kleber Rosa (PSOL) – 2%
Brancos/nulos – 10%

CENÁRIO 4

Rui Costa – 46%
Bruno Reis – 36%
José Carlos Aleluia (NOVO) – 3%
Kleber Rosa (PSOL) – 1%
Brancos/nulos – 9%
Não souberam – 5%

A Real Time Big Data ouviu 1200 eleitores da Bahia, entre os dias 24 e 25 de novembro. A margem de erro é de três pontos, para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%.

Fonte: Jean Mendes 

Os vereadores de Queimadas transferiram para o período da tarde a votação de um Projeto de Lei que dispõe sobre a prioridade de barraqueiros, ambulantes e comerciantes informais moradores da própria cidade para trabalhar em festas populares municipais. Na sessão desta terça-feira (25/11) houve muita discussão.

O ponto polêmico do texto é um parágrafo que dispõe sobre a proibição da instalação de camarotes nas festas. Neste ano, por exemplo, a gestão municipal de Queimadas autorizou, pela primeira vez, a exploração de um espaço mais reservado e pago para quem queria curtir a Festa da Lavagem de maneira mais exclusiva.

Fontes da Casa Legislativa apontam que vereadores governistas querem o camarote.

“Não se pode tirar o direito de quem quer o camarote. Se eu só tenho R$ 50, eu vou ficar em qualquer barraca. Só vai quem pode e quem quer. Não tem porque regredir uma coisa que começou agora. Somos favoráveis às barracas. Somos a favor do povo de Queimadas. Estou contra o artigo 4, inciso 4, onde diz para retirar o camarote. No resto, estou de comum acordo”, ponderou a vereadora Valda (PSB).

“Se vocês não quiserem retirar o artigo 4, com inciso 4, eu voto contra. Depois, fazemos o projeto de novo, sem o pedido de retirada do camarote”, completou.

A emenda ao Projeto de Lei foi proposta pelo vereador da oposição, Givaldo de Bimba (MDB). A expectativa é que, durante a tarde, o texto seja votado sem a proibição do camarote.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso, na manhã deste sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele teve a prisão domiciliar convertida em preventiva.

Na decisão, o ministro afirma que o ex-chefe do Palácio do Planalto tinha planos de fugir do país, após o Governo do Distrito Federal alertar que ele tinha tentado romper a tornozeleira eletrônica, na sexta-feira.

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, pontuou o STF.

Na sexta, Flávio Bolsonaro convidou apoiadores a se reunirem na porta da casa de seu pai.

“Vamos invocar o Senhor dos Exércitos! A oração é a verdadeira armadura do cristão. É por meio dela que vamos vencer as injustiças, as lutas e todas as perseguições. Tenho um convite especial para você: assista ao vídeo até o final! Vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil! Sábado, 22 de novembro, às 19h, no balão do Jardim Botânico, na altura do condomínio Solar de Brasília 2”, convocou.

Alexandre de Moraes cita ainda outro condenado na mesma ação. “Informações que o condenado na mesma ação penal, Alexandre Rodrigues Ramagem, evadiu-se do país com a finalidade de se furtar a aplicação da lei penal, estando atualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos”.

Vereador de Nordestina, Genilson dos Santos, o Genilson do Mari (Podemos), deixou a oposição para integrar a base da prefeita Eliete Andrade (PSD). A novidade foi anunciada na noite de domingo (9/11) por meio de vídeo divulgado pelo deputado estadual Marcinho Oliveira (PRD).

A reunião que selou a mudança teve participação do próprio Marcinho, de Genilson, do articulador Gilvan e do ex-prefeito Wilson Matos, o Ito, que representou a chefe do Executivo Municipal. Com isso, a gestão tem maioria na Câmara: 6×5.

Genilson foi o segundo vereador mais votado de Nordestina em 2024, com 450 votos. “Estou voltando porque dizem, no velho ditado, que o bom filho à Casa torna. Espero que Deus me dê saúde, força e coragem, que eu venha obter o apoio do grupo e, principalmente, da nossa prefeita Eliete, para que eu venha trabalhar muito mais pelo desenvolvimento do município e manter meus eleitores felizes, com assistência para o que precisarem”, disse.

“Fico feliz com essa junção, sabendo que vamos trabalhar ainda mais pelo Mari, por Nordestina. Temos um compromisso. Tenha certeza que saberemos ser gratos ao Mari, à Nordestina e à Bahia”, ressaltou Marcinho, após a reunião.

O ex-prefeito Ito fez questão de elogiar o vereador, reforçando a experiência do parlamentar, de 10 mandatos.

“É mais do que feliz. Genilson sempre foi e continuará sendo uma das grandes lideranças de Nordestina. Nesse contato, Genilson deixou claro que quer o melhor para o Mari e toda Nordestina. Estamos juntos. A prefeita está mais do que feliz […] Não tem coisa melhor do que quando o político quer o bem do povo. Você mostrou, nesses 10 mandatos, que é povão. Conte com a gestão da prefeita, que ela me deu carta branca para conversar com você”

Além de Genilson, também são da base os parlamentares Elino da Silva Oliveira (PSD), Evaldo dos Santos Gonçalves (PSD), José Marcos Araújo dos Santos (PSD), Marcos de Jesus Reis (PL) e Maria Natividade Andrade Moura (PSD).

 

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), cumpre agenda na região Nordeste do estado, neste sábado (8). O chefe do Executivo estará em Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe.

A agenda começa às 8h, em Conceição do Coité. Serão entregues equipamentos para o Hospital Português, ambulância para o povoado de Aroeira, kits de saúde para a Unidade da Jaqueira e veículo utilitário para a brigada de incêndio. Também serão entregues tratores, forrageiras, caixas d’água e tanques-pipa destinados a associações comunitárias.

Entre as autorizações, estão licitações para obras de pavimentação, incluindo a BA-411, no trecho entre a sede do município e o distrito de Juazeirinho, além da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário e da construção da Unidade Integrada, que reunirá a Delegacia Territorial e o Pelotão da Polícia Militar.

Na ocasião, Jerônimo Rodrigues receberá o título de Cidadão Coiteense.

Às 14h, em Riachão do Jacuípe, o governador também será homenageado com o título de Cidadão Jacuipense e fará a entrega de ambulâncias, kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), caixas d’água, máquinas forrageiras, tanques-pipa e barracas de feira.

O chefe do Executivo ainda assinará a ordem de serviço para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município e autorizará processos licitatórios para pavimentações e construção de uma unidade escolar de tempo integral.

Líder da Prefeitura na Câmara de Queimadas, o vereador Fábio Vasco, o Fábio Professor (PSB), comentou que acompanha e fiscaliza a contratação da empresa de limpeza urbana que pode custar até R$ 7,3 milhões aos cofres municipais. A situação foi exposta na segunda-feira (27/10), em reportagem do NQ+.

O parlamentar relembrou os problemas vividos pela população, no final da gestão André Andrade (PT), em relação ao lixo. Por conta do acumulo de material na rua, uma empresa precisou ser contratada de forma emergencial, por pouco mais de R$ 4 milhões.

“É um valor [o atual] acima do que estava sendo trabalhado com a empresa anterior. A gente sabe que, no ano passado, o município teve muitos problemas, com lixos deixados de ser coletados. A gente viu e acompanhou as reclamações no final da gestão anterior”, pontuou Fábio, em entrevista nesta terça-feira (28) concedida ao NQ+.

“Esse valor de aproximadamente R$ 7 milhões não é o que a Prefeitura vai gastar, necessariamente. Ela tem esse valor máximo e esperamos que o que seja gasto mensalmente traga serviço de qualidade na área da limpeza. Estamos, sim, acompanhando e fiscalizando”, pontuou.

A reportagem mostrou que a Prefeitura de Queimadas planeja gastar a quantia multimilionária para contratar, por um ano, empresa responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana. O aviso de licitação foi assinado pelo prefeito Ricardo Lopes (PSD). A gestão municipal disse, no edital, ter chegado a esse valor por meio de estudos e análises técnicas. Na disputa entre as empresas, a tendência é que ele caia.

“A gente vai fiscalizar, acompanhando as notas geradas mensalmente para essa empresa e, também, acompanhando o dia a dia da prestação de serviço, para que não ocorra problemas como no ano passado, como falei. Eram situações desagradáveis de lixo pela rua. Falta de funcionários também. Então, vamos fiscalizar dessa forma, para que o efetivo de funcionários seja o necessário, e que os carros da coleta estejam funcionando bem”, completou Fábio Professor.

 

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Vereador de Queimadas, Tonierley Guimarães (PODE) disse nesta terça-feira (28/10) que os valores lançados pela Prefeitura de Queimadas na licitação que pretende contratar empresa para limpeza urbana “assustam”. O parlamentar, porém, pregou cautela ao comentar sobre o assunto porque o certame acontecerá no mês que vem.

Foi reportagem do NQ+, na segunda-feira (27/10), que expôs a situação. “Eu vi a matéria. A gente toma aquele susto, pelos valores, que são altos: R$ 7,3 milhões. Representa o dobro do que é investido, hoje, na limpeza. Porém, esse certame irá acontecer no dia 11/11. Foi apenas um aviso de licitação. Claro que os valores nos assustam”, avaliou.

A reportagem mostrou que a Prefeitura de Queimadas planeja gastar a quantia multimilionária para contratar, por um ano, empresa responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana. O aviso de licitação foi assinado pelo prefeito Ricardo Lopes (PSD). A gestão municipal disse, no edital, ter chegado a esse valor por meio de estudos e análises técnicas. Na disputa entre as empresas, a tendência é que ele caia.

“A gente precisa ver, com calma, o termo de referência, se tem algum serviço a mais do que já é oferecido hoje, para ter essa inflação. Sugiro que a gente aguarde acontecer a licitação”, ponderou o edil, conhecido como Toninho.

“Vai ter uma disputa de preço. Essa disputa, possivelmente, vai reduzir nessa licitação. Mesmo assim, nos assusta. Para falar com mais propriedade, precisamos do termo de referência para comparar o contrato de hoje com o proposto dessa licitação”, completou o parlamentar.

Hoje, a limpeza pública em Queimadas é realizada pela D.M Construções, Transportes e Limpeza Eireli. O contrato foi assinado, por meio de dispensa emergencial, pelo então prefeito André Andrade (PT), por R$ 4,2 milhões. “Era possível se fazer aditivo do contrato existente, fazer reequilíbrio de valores, e ficar com o valor menor, mais interessante para o município”, avaliou Toninho, ainda na entrevista.

O vereador prometeu fiscalizar a situação. “Nós nunca nos omitimos em fiscalizar nenhum tipo de ação do Poder Executivo. Vamos estar atentos para qualquer exagero, qualquer suspeita de ter superfaturamento vamos estar de olho, para fazer nosso papel”.

 

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O NQ+ também ouviu, sobre o mesmo assunto, o vereador Fábio Vasco, o Fábio Professor (PSB). A reportagem será publicada ainda nesta terça.

A Assembleia Legislativa da Bahia vai dar mais um passo para tornar o “grau” como modalidade esportiva no estado. Na terça-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça vai debater o texto, que já está pronto para apreciação.

O Projeto de Lei é do deputado Marcinho Oliveira (PRD) e já tem parecer favorável da deputada Fabíola Mansur (PSB). A modalidade consiste em realizar manobras e acrobacias de solo com motocicletas, como empinar a moto sobre uma ou duas rodas, em movimentos conhecidos como “Grau”, “RL” e “Bob’s”.

O texto foi apresentado na ALBA em agosto do ano passado. De acordo com Oliveira, a proposta legitima e regulariza a prática do “Grau”, afastando-a da marginalidade e da ilegalidade nas ruas. “O objetivo é proporcionar um ambiente seguro e apropriado para que os praticantes possam se divertir e desenvolver suas habilidades, sem infringir as leis de trânsito ou colocar em risco a segurança de terceiros”, explicou, na época.

O “grau” tem causado polêmica em várias cidades do estado, porque os alguns praticantes não seguem regras de trânsito e não fazem as manobras em locais seguros – o que a lei tenta ajustar.

No mês passado, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), defendeu a prática. “Assim como no futebol existe o estádio, quem gosta vai para lá. No grau também é preciso ter espaços próprios, equipamentos de proteção e regras claras. Exagerou, meu irmão, penalidade e acabou. Dentro do padrão, se encontra o lugar devido”, disse o chefe do Executivo durante entrevista à imprensa.

Depois de passar pela CCJ, o Projeto de Lei pode passar por outras comissões para, assim, ser discutido em plenário. Caso aprovado na íntegra, segue para sanção ou veto do governador.

A Justiça Federal determinou a perda do cargo da prefeita de Cansanção, Vilma Rosa Gomes (MDB). Ela e outras seis pessoas foram condenadas por improbidade administrativa por conta de fraudes em licitações que, somadas, chegam a R$ 8.485.252,33. Na época, a hoje chefe do Executivo era secretária de Saúde da gestão do marido, Ranulfo Gomes – considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) como líder do esquema.

A sentença foi assinada na sexta-feira (17) pelo juiz federal Pedro Vinícius Moraes Carneiro. De acordo com o entendimento do magistrado, a fraude ocorreu envolvendo desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Fundo Municipal de Saúde. Tudo para beneficiar empresas do então prefeito Ranulfo.

A Justiça Federal entendeu que os desvios envolviam a Simões Comercial de Combustíveis Eireli, também conhecida por outras razões sociais como: E. S. DE OLIVEIRA DE CANSANÇÃO – ME; Auto Posto Gomes; Auto Posto Oliveira e Taveira Comercial de Combustíveis LTDA.

O Ministério Público Federal identificou que o então prefeito “teria estruturado um grupo criminoso, composto por familiares e aliados, voltado ao desvio sistemático de recursos públicos por meio de contratações simuladas com empresas formalmente registradas em nome de terceiros (‘laranjas’), mas que eram de fato por ele controladas”. O juiz viu “ausência de concorrência real e falsificação de documentos”, por exemplo.

Essa decisão tem relação com a ‘Operação’ Making Of’, deflagrada pela Polícia Federal em 2015. Prefeita e esposo, inclusive, já foram condenados à prisão e o processo está em fase de recurso.

Foram constatadas irregularidades nos contratos: Convite nº 001/2011, Pregão Presencial nº 017/2011, Pregão Presencial nº 002/2012, Pregão Presencial nº 001/2013, Pregão Presencial nº 052/2013, Pregão Presencial nº 039/2014 e Pregão Presencial nº 007/2015.

CONDENAÇÕES

A hoje prefeita, reeleita para segundo mandato com o nome de urna “A Mamãe”, foi condenada porque participou ativamente do Pregão Presencial nº 002/2012. Para o magistrado, ela solicitou “a realização da despesa e assinou contrato com a empresa E.S. DE OLIVEIRA DE CANSANÇÃO, da qual tinha pleno conhecimento de que pertencia ao seu marido”.

Além da perda do cargo, o juiz também determinou o ressarcimento integral do dano patrimonial (de forma solidária); suspensão do exercício dos direitos políticos por seis anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo prazo.

Apesar da determinação, a emedebista ainda não está oficialmente fora do cargo. Alguns advogados consultados pelo Portal do Casé divergem se a ação é ou não executada imediatamente. Isso porque depende de intimação, via oficial de Justiça. Há, ainda, recursos que podem ser feitos pelos advogados dela via instâncias superiores. O Portal do Casé tentou contato com a advogada da prefeita, sem sucesso.

Também estão condenados, segundo palavras da decisão:

. Ranulfo da Silva Gomes: atuou como líder do esquema, participando ativamente dos procedimentos licitatórios fraudulentos. Condenado a pagar multa; perda dos valores acrescidos ilicitamente; suspensão do exercício dos direitos políticos pelo prazo de 14 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo também de 14 anos;

.Simões Comercial de Combustíveis: mesma condenação de Ranulfo;

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