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Cansanção

Justiça condena ex-prefeito de Cansanção e empresário a dois anos de reclusão por irregularidades em contratações

O ex-prefeito de Cansanção, Ranulfo da Silva Gomes, e o empresário Lourival José dos Santos foram condenados a dois anos de reclusão por desvios de verbas públicas federais praticados entre os anos de 2011 e 2016. A decisão foi assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, na quarta-feira (3). Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) trouxe supostas irregularidades em oito contratos envolvendo a gestão municipal e a Construtora Santos Andrade.

A dupla também tinha sido denunciada por corrupção ativa e passiva, mas foi absolvida. Ambos receberam sentenças idênticas. O magistrado chegou a afirmar que a reclusão seria cumprida de forma aberta. Na mesma decisão, porém, ele substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, com prestação de serviços à comunidade e prestação “pecuniária no valor de dois salários mínimos”. Na prática, empresário e ex-prefeito não vão para trás das grades.

O MPF comprovou que, nos quatro anos da gestão de Ranulfo, a construtora recebeu da Prefeitura exatos R$ 2.603.880,30, decorrentes das contratações referentes à locação de máquinas para recuperação de estradas vicinais e de veículos equipados com pipas, para o abastecimento de água da rede municipal. Além disso, o órgão sustentou que a construtora era “típica empresa de fachada” e que não tinha estrutura e capacidade para executar os serviços contratados.

Dentre as provas, o Ministério Público Federal ainda levantou que a Santos Andrade “não possuía máquina pesada e caminhões para serem locados, de forma que teriam sido locados de particulares, o que implica em afirmar que a pessoa jurídica atuava como mera intermediária nos aludidos contratos”. Na acusação, ainda salientou que a empresa “não manteve, entre 2011 e 2016, contratos com outro município, confirmando a hipótese de que se trataram de contratações direcionadas”.

TRANSFERÊNCIA DE VALORES

Sobre apenas um dos certames investigados, o Ministério Público Federal apresentou à Justiça provas de que a Construtora Santos Andrade depositou, diretamente na conta do então prefeito no ano de 2013, R$ 40 mil, em três lançamentos – nos dias 7 de março, 12 de junho e 20 de dezembro -. O órgão expôs que as vantagens ocorreram sistematicamente dias após a empresa receber pagamentos do município – 6 de março; 10 de junho e 19 de dezembro -.

“Assim, após um dia, dois dias e novamente um dia do recebimento dos valores pela Construtora, parte deles eram remetidos a Ranulfo Gomes, a título de pagamento de propina pelo direcionamento do certame 022/2011, do qual resultou a contratação e os pagamentos respectivos em favor da Santos Andrade”, salientou o MPF.

A suposta propina, argumentou ainda o MPF, era repassada ainda por meio da Taveira Comercial de Combustíveis. Essa empresa, ainda de acordo com o órgão federal, está “em nome de diferentes laranjas de Ranulfo ao longo do tempo”. A Santos Andrade, entre 2011 e 2014, destinou em favor do Posto Taveira RS 224.729,43, em 110 operações. Nos três anos, os promotores mostraram que o então prefeito figurou como o destinatário do dinheiro, levando mais de R$ 400 mil, em 56 lançamentos.

“Portanto, os recursos desviados que a Santos Andrade destinava ao Posto de Ranulfo, invariavelmente, acabam em suas contas pessoais, confirmando que ele era um dos principais beneficiados com o esquema criminoso”, salientou a peça acusatória.

O juiz Fábio Ramiro, porém, não entendeu assim. Argumentou que “a dúvida, aqui, milita em favor dos réus (in dubio pro reo), porquanto não se pode afirmar, de modo inequívoco, que todos estes depósitos constituíram pagamento de vantagem indevida ao ex-prefeito, a empresa e a pessoas diretamente ligadas a ele, em decorrência do favorecimento da Construtora e Terraplanagem Santos Andrade Ltda nas contratações com o município”.

O QUE DIZEM OS ACUSADOS

Ranulfo da Silva Gomes e Lourival José dos Santos se defenderam no decorrer do processo. O ex-prefeito, entre outros detalhes, disse que a Construtora Santos Andrade efetuou os serviços contratados pela Prefeitura de Cansanção, “o que ficou demonstrado pelos processos de pagamento instruídos com notas fiscais, atestes da prestação e documentos dos veículos sublocados e utilizados pela contratada, além dos depoimentos das testemunhas de defesa”.

Sobre os pagamentos repassados ao seu posto de combustíveis, o ex-gestor apresentou em juízo que a construtora era cliente do Posto Oliveira, onde eram abastecidos os veículos sublocados que executavam os serviços. Ainda salientou que “não há prova de que os R$ 40 mil, depositado em três parcelas na conta de Ranulfo da Silva Gomes, tenha constituído pagamento de propina”. Segundo a defesa, o dinheiro seria referente ao aluguel de uma máquina.

O empresário, Lourival, também negou os crimes. Segundo a defesa dele, “provas documentais mencionadas pelo Ministério Público Federal não demonstram eventual conluio, ajuste ou combinação entre os Denunciados que pudesse ou viesse a inviabilizar a competitividade dos certames ou mesmo ocasionar desvio de verba pública em favor do Respondente, tão pouco faz menção a dolo específico para obtenção de vantagem ou o próprio enriquecimento ilícito em detrimento do erário”.

Fonte: Jean Mendes/Portal do Casé

Cansanção

Incêndio atinge pizzaria em Cansanção e populares ajudam a combater as chamas

Uma pizzaria ficou parcialmente destruída após um incêndio no Centro de Cansanção. O incidente aconteceu na noite de sábado (16) e ninguém ficou ferido.

Segundo testemunhas, o incêndio começou na cozinha do empreendimento e populares ajudaram a debelar as chamas. Policiais militares do 16º Batalhão (BPM) foram acionados para atenderem a ocorrência.

Por meio de nota, a Pizzaria Dois Corações confirmou que o incêndio começou por conta da falha em uma mangueira de gás e agradeceu o apoio dos voluntários.

“A ajuda prestada por todos foi de suma importância para obtermos êxito. Não temos palavras para agradecer os amigos, vizinhos e clientes que saíram de suas casas e vieram dar uma força neste momento de grande susto, o qual nos causou apenas danos materiais. Em breve, se Deus nos permitir, voltaremos às atividades”, pontuou.

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Cansanção

Conheça Gael, o menino de Cansanção que é apaixonado pelo sistema solar e gosta do inglês

Aos 4 anos, Gael Silva Primo só vive no mundo da Lua. Mas é de uma boa forma. O menino tem chamado a atenção dos pais pela fascinação que tem com o sistema solar.

Quando é colocado em frente ao computador, na maioria das vezes a escolha é a mesma: montar os planetas e satélites. Os vídeos dos bichinhos coloridos no YouTube fica para depois.

Gael é o primogênito do casal formado pelo empresário Ícaro Primoda Primo Iphones – e pela confeiteira Sheila da Silvada Doce Cake – Eles, que ainda são pais de uma menina de um ano, moram em Cansanção, na região sisaleira da Bahia. A dupla é só orgulho.

Desde os primeiros anos de vida, o pequeno Gael já demostrava ser um menino muito esperto.

“Com um ano e onze meses, ele reconhecia as vogais. Isso porque ele estava na fase de adaptação, já que seu primeiro idioma foi o inglês. Ele falava algumas coisas em inglês e entendia as letras. Depois, começou a falar o português. Nessa época, começou a ler o ABC e entender os números, em português”, conta Ícaro.

E à medida que o jovem cresce, os orgulhosos pais fazem questão de registrar tudo, em vídeo. Abaixo, você confere um resumo sobre as fases do pequeno Gael.

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Cansanção

Briga entre casal que acabou com pistola apreendida em Cansanção envolveu vereador

A confusão em Cansanção que terminou com uma pistola apreendida envolveu o vereador José Valmir Pereira Oliveira (MDB) e a namorada dele. A mulher, que não teve o nome revelado, foi presa por estar com uma pistola, municiada.

Policiais militares do 16º Batalhão (BPM/Serrinha) informaram que receberam a denúncia, na noite de quinta-feira (7), sobre a briga do casal. Durante a situação, ainda segundo os relatos, a mulher teria furtado a pistola do parlamentar e fugido para sua residência.

No imóvel, sustentaram os PMs, a arma foi achada, dentro de uma mochila. Um carregador, com 12 munições, também foi localizado.

O Portal do Casé, parceiro do NQ+, apurou que Zé Valmir, como é conhecido o vereador, apresentou o certificado de Caçador, Colecionador e Atirador (CAC) – que o autoriza a ter uma arma -. A mulher, porém, ficou detida por não ter o porte ou posse. Ela passou por audiência de custódia e foi liberada.

A reportagem tentou contato com Zé Valmir, por mensagem e ligação, para ele comentar o assunto envolvendo também sua namorada, mas ele não deu retorno.

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Cansanção

Amor bandido! Confusão entre namorados acaba com pistola apreendida em Cansanção

Um homem, de 47 anos, foi conduzido à Delegacia Territorial de Cansanção após uma pistola ser apreendida com sua namorada, de 25. O caso aconteceu na noite de quinta-feira (7) na Rua Santo Antônio, em Cansanção.

Policiais militares do 16º Batalhão (BPM/Serrinha) informaram que receberam a denúncia sobre a briga do casal. Na confusão, ainda segundo os relatos, a mulher teria furtado a pistola do namorado e fugido para sua residência.

No imóvel, sustentaram os PMs, a arma foi achada, dentro de uma mochila. Um carregador, com 12 munições, também foi localizado. Por conta da situação, o rapaz foi levado à Delegacia Territorial. A Polícia Civil, porém, não disse se ele ficou preso.

Os nomes dos envolvidos não foram dados pela Polícia Militar.

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Cansanção

Cadê a água? Grupo faz manifestação contra a Embasa, em Cansanção

Moradores de Cansanção fizeram protestos, nesta terça-feira (29), para pressionar a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa). Segundo os manifestantes, a sede e povoados têm sofrido diariamente com a falta de água encanada.

O grupo começou a se organizar por meio das redes sociais. Nesta terça, uma parte se dirigiu para o Fórum de Cansanção e o outro para a sede do escritório regional da Embasa. “Isso é uma falta de vergonha. Está demais”, disse um dos manifestantes, em vídeo postado nas redes sociais.

Além da manifestação, um abaixo-assinado foi entregue aos representantes da Embasa. O grupo pede, além da volta do abastecimento, redução de valores considerados exorbitantes.

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Cansanção

Menina de quatro anos morre afogada no interior da Bahia

Uma menina de quatro anos, identificada como Alice Antunes da Silva, morreu afogada no domingo (27), no Povoado de Ponte da Banca, na zona rural de Cansanção, Nordeste da Bahia.

Segundo informações da Polícia Civil, a foi socorrida por familiares e encaminhada para o Hospital Nossa Senhora Santana, onde foi constatado o óbito.

O acidente, segundo testemunhas, aconteceu dentro de um clube recreativo. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Senhor do Bonfim.

A PC expediu as guias para perícia e remoção do corpo

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Cansanção

Homem invade loja, leva joias e acaba fotografado em Cansanção

Uma loja de importados foi arrombada no início da manhã deste sábado (19) em Cansanção. O caso aconteceu por volta das 6h30, na rua Senhora Santana.

A informação foi confirmada ao Notícias de Queimadas e Região pelo empresário Ruan Andrade. Fotos feitas por testemunhas mostram que o criminoso agiu sozinho.

Segundo a vítima, joias foram levadas, mas o material foi recuperado logo em seguida. O criminoso conseguiu escapar e está sendo procurado pela polícia.

Agentes do 6º Batalhão da Polícia Militar foram acionados.

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Cansanção

Ataque perto de pizzaria deixa um morto e três feridos em Cansanção

Um homem morreu e outras três pessoas ficaram feridas durante um ataque a tiros na frente de uma pizzaria em Cansanção. O caso aconteceu no Centro da cidade, no final da noite de sábado (12).

Segundo testemunhas, dois homens, que estavam a bordo de um carro, modelo Gol, já chegaram atirando. Uilson Ferreira da Mota, de 59 anos, foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas não resistiu.

Os feridos foram uma criança, de 10 anos, uma mulher e um jovem de 19 anos. O menino foi levado para uma unidade hospitalar de maior complexidade, com um ferimento no abdômen. As demais vítimas foram para o Hospital Nossa Senhora Santana.

A Polícia Civil vai investigar o crime. Policiais militares do 6º Batalhão chegaram a fazer rondas, mas ninguém foi preso.

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Cansanção

Mulher sofre vários ferimentos após ser atacada com água quente em Cansanção; família faz acusação

Uma mulher, identificada como pelo prenome de Ariele, está internada no Hospital Geral do Estado, em Salvador, após ser atacada com água quente. O caso aconteceu na última quinta-feira (12), em Cansanção.

A informação foi dada ao Notícias de Queimadas e Região por familiares da vítima, neste domingo. Eles, que preferem não se identificar, acusam outra mulher pelo crime. O nome dela, nesse momento da investigação, não pode ser divulgado.

Segundo os parentes, Ariele estava em casa e ligou para o celular do marido da suspeita, que trabalha em um depósito. Ela queria, dizem os familiares, pedir bebidas. Porém, foi a esposa do rapaz que teria atendido a ligação e proferido xingamentos.

Ainda segundo os parentes, a mulher chamou Ariele para ir à casa dela, depois da discussão pelo celular. No imóvel, ela já teria sido recebida com a água fervente.

Ariele foi atingida em várias partes do corpo, principalmente entre o queixo e a cintura. Ela foi levada para o Hospital de Cansanção e liberada em seguida. Horas depois precisou ser novamente atendida e transferida para o HGE. A vítima tem queimaduras de segundo grau.

O caso foi informado à Polícia Civil, que deve investigar a situação e determinar se foi uma tentativa de homicídio ou lesão corporal.

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Cansanção

Cansanção: prefeita, marido e filha são condenados a até nove anos de prisão por lavagem de dinheiro

O ex-prefeito de Cansanção, Ranulfo da Silva Gomes; a esposa dele, a atual prefeita Vilma Rosa de Oliveira Gomes; e a filha do casal, Pollyana Oliveira Gomes, foram condenados a até 9 anos de prisão por lavagem de dinheiro provenientes do que o Ministério Público Federal (MPF) chamou de “organização criminosa contra a Administração Pública”. O órgão investigou o grupo por fraudes a licitações, desvio de recursos públicos, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O grupo foi alvo da “Operação Making Of”, deflagrada em 2015, ano em que Ranulfo ainda era prefeito de Cansanção. A partir das apurações, foram instaurados quatro inquéritos para investigar supostas fraudes nos contratos firmados entre a Prefeitura e empresas ligadas à família. Segundo o MPF, o então prefeito “estruturou uma organização criminosa, visando controlar as contratações realizadas pelo município, objetivando frustrar o caráter competitivo das licitações e direcionar contratos às empresas em nome de ‘laranjas'”.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, na quarta-feira (21). Na análise do mérito, o magistrado confirmou que as empresas vencedoras de várias licitações eram ligadas, mesmo que indiretamente, ao Grupo Gomes. “O laudo pericial atesta que no período da gestão de Ranulfo, os valores pagos às empresas por ele controladas chegaram ao montante de R$ 26.536.757,06, provenientes das fraudes realizadas nos certames”. A prática, segundo o juiz, “superfaturava produtos adquiridos pelo município, gerando enorme prejuízo”.

No decorrer do processo, segundo o juiz, o procurador de Cansanção que trabalhou com Ranulfo desde 2011 afirmou que o alertou, na época, avisando que a Prefeitura não poderia contratar empresas de seu grupo ou pertencentes aos seus familiares, “mas que não lhe foi dada a menor importância pelo então prefeito”.

Já Vilma Gomes foi citada no processo porque o Ministério Público Federal apurou que, enquanto secretária da Saúde, “também praticava atos típicos do crime de lavagem de dinheiro”, repassando vários valores para empresas do grupo. “Não existe, nos autos, uma só prova contábil capaz de embasar esse expressivo número de transações financeiras entre as empresas pertencentes à família Gomes, e entre os seus próprios membros”, escreveu o magistrado.

A hoje prefeita teria solicitado as contratações das empresas pertencentes a Ranulfo, além de ter autorizado inúmeros contratos e pagamentos para empresas vinculadas a familiares. “De igual modo, não existe uma só prova capaz de explicar o motivo dessas transações bancárias, o que leva a concluir que, pelo elevado número das movimentações financeiras, e pelos seus valores, não passavam de práticas efetivadas com o propósito de dissimular a verdadeira origem dos recursos que alimentavam essas contas”, ressaltou o juiz.

Pollyana foi condenada por utilizar “as contas bancárias da empresa Taveira Comercial de Combustíveis, cujo nome de fantasia é Auto Posto Gomes, com o propósito de que a empresa pudesse participar livremente das licitações do município de Cansanção”. Segundo o MPF, “efetuou o seu registro em nome de terceiros, o que, à primeira vista, fazia com que a sua participação nos processos licitatórios e a sua vinculação com o município não tivesse nenhum óbice legal”.

CONDENAÇÕES E DEFESA

Ranulfo foi condenado a nove anos, 10 meses e três dias de reclusão e 246 dias-multa, em regime inicialmente fechado. Já Vilma e Pollyana devem cumprir a mesma pena, em regime semiaberto: sete anos, um mês e 15 dias de reclusão, além de 146 dias-multa. O juiz federal, porém, não mandou prender imediatamente pai, mãe e filha. “Concedo aos acusados o direito de recorrerem em liberdade, haja vista o fato de que não se encontra presente, in casu, qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva”.

A reportagem do Portal do Casé tentou contato com a assessoria da Prefeitura de Cansanção, mas não tinha obtido resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para a manifestação dos citados.

No decorrer do processo, Ranulfo se defendeu das acusações. Ele pediu a absolvição, “alegando atipicidade das condutas”. “Além disso, afirma ser atípica a conduta por ele praticada, tendo em vista ser inadequada a acusação por lavagem dinheiro em montante superior ao que teria sido obtida a título de vantagem ilícita com a prática da infração penal antecedente”.

Em um dos depoimentos, tentou argumentar sobre as transações financeiras entre as suas outras empresas com o posto TAVEIRA, “alegando que todas elas eram clientes do posto, tendo, ainda, confirmado que o posto TAVEIRA recebeu mais de sete milhões do município de Cansanção, visto que o posto, de fato, forneceu combustível como contraprestação”.

Pollyana disse em juízo ser a única “gestora da Taveira, após seu pai ter assumido o mandato de prefeito”. Seus advogados pediram sua absolvição alegando também a inépcia da denúncia, “sob o fundamento de que a exordial acusatória não descreve de maneira suficiente os fatos e o elemento subjetivo do tipo penal de lavagem de dinheiro”.

Também pedindo absolvição, a defesa de Vilma chegou a alegar não “ter movimentado recursos apontados como ilícitos por meio de sua conta bancária”. Isso “afastaria, no seu entender, a etapa de ‘ocultação’ de tais recursos, necessária à configuração do crime de lavagem de dinheiro. Além disso, afirma ser atípica a conduta por ele praticada, tendo em vista ser inadequada a acusação por lavagem dinheiro em montante superior ao que teria sido obtida a título de vantagem ilícita com a prática da infração penal antecedente”.

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