A Justiça Eleitoral tirou da disputa de uma vaga para vereador de Queimadas o candidato André Batista de Oliveira, o André de Maurinho (PT). A decisão foi assinada pelo juiz Armando Mesquita Júnior, na última sexta-feira (6).

Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral tinha feito a solicitação à Justiça, alegando que André de Maurinho renunciou ao cargo de vereador, em março deste ano, temendo um processo de cassação. Caso isso acontecesse, ele ficaria inelegível.

Ao saber da solicitação do MP, também na semana passada, André de Maurinho disse que seus advogados já estavam com a defesa preparada. Na época em que pediu renúncia, ele estava sendo acusado de agredir duas mulheres – suas esposa e amante -. Os casos nunca foram a fundo na Justiça comum.

“No caso sub judice, restou comprovado que o impugnado renunciou ao mandato de vereador após a apresentação de petição na Câmara de Vereadores, que objetivava sua cassação por infração à Lei Orgânica

do Município. O ato de renúncia, segundo a jurisprudência consolidada no âmbito da Justiça Eleitoral, presume-se, de forma objetiva, como tentativa de evitar a conclusão do processo de cassação, sendo

irrelevante a análise do motivo subjetivo que levou o impugnado a renunciar”, entendeu o juiz.

Candidata a prefeita de Itiúba, Cecília Petrina (PCdoB) foi sabatinada pelo jornalista Jean Mendes, na noite desta sexta-feira (6). O programa foi ao ar pelo YouTube e, inicialmente, seria um debate. Porém, os candidatos Zé do Rádio (MDB) e Fatinha (Republicanos) resolveram não participar. O emedebista é o atual gestor municipal e alegou indisponibilidade de agenda.

Cecília Petrina negou que tenha falado que Itiúba parece com uma “favela”. Essa situação repercutiu nos últimos dias, na cidade.

“Eu não disse que Itiúba é favela. Eu disse que a forma com que estão tratando a cidade está promovendo quase que um processo de ‘favelização’, porque está mal cuidada. A cidade cresceu. Inclusive, fiz a pavimentação da avenida que vem de Senhor do Bonfim […] Eu gostaria que continuasse mudando. Antes, os prefeitos falavam comigo: ‘Cecília, aquela avenida é uma favela?’ Eu dizia: ‘vão cuidar dos municípios de vocês que aqui eu cuido’. Agora, temos a iluminação quebrada e entendo que a cidade não merece ficar feia”, sustentou.

Petrina, que já foi prefeita por três vezes, ainda comentou sobre a taxa de homicídios de Itiúba. Segundo o Ministério da Segurança Pública, foram registrados nove casos de janeiro a julho deste ano.

“Atualmente, o município tem apenas uma guarda patrimonial. Isso não resolve o problema das vidas humanas. Uma das prioridades que vamos fazer é criar uma Guarda Municipal, inclusive armada. É uma guarda que esteja com a polícia e que tenha um certo poder de polícia […] Vejo muitas brigas, com mulheres e maridos que se ferem. Isso mostra que a segurança pode estar até fragilizada no seu papel de polícia. A gente respeita a polícia. Nós queremos contar com uma Guarda Municipal preparada”, prometeu a candidata.

Na entrevista, Cecília ainda comentou sobre a saúde de Itiúba, e disse já ter viabilizado a construção de um novo hospital. A candidata também avaliou a ausência de seus dois adversários no debate.

“Na minha avaliação, eles viriam. Em relação à Fatinha, ela teve uma conversa comigo, dizendo que gostaria de fazer uma carreira semelhante à minha, que começou com poucos votos. Em relação ao atual prefeito, eu esperava que ele viesse, porque ele é o atual. Ele foi meu aluno, foi vereador, foi presidente de Câmara. Nós iríamos aqui, debater, sobre o que terá de diferente no governo dele, que tem uma série de fragilidades, ou no meu. Eu esperava que ele viesse, mas não veio”, lamentou.

VEJA O PROGRAMA NA ÍNTEGRA 

A Justiça eleitoral proibiu a divulgação de uma pesquisa para prefeito realizada no município de Ponto Novo. A decisão, proferida na segunda-feira-feira (2), foi do juiz eleitoral de Itiúba, Teomar Almeida de Oliveira. O levantamento, da Séculus Consultoria e Assessoria LTDA, colocou a candidata doutora Fabiane (PSD) com 66,06% das intenções de voto, larga vantagem sobre o adversário, Deto Venâncio (MDB).

Dentre os pontos levantados, o juiz considerou que “a pesquisa foi realizada com erro na ponderação e utilização de simples verificação, o que, por si só, esvazia de confiabilidade o resultado apresentado; bem como, deixou de informar a origem dos recursos dispendidos na pesquisa, quem efetuou o pagamento e não apresentou a respectiva nota fiscal”. À Séculus foi aplicada uma multa de R$ 53.205,00.

“A inobservância de apresentação dos dados na amostra final, para além de macular a legalidade da pesquisa, obscurece as características de suas fontes e afasta a confiabilidade das manifestações colhidas”, complementou o juiz.

O pedido de impugnação foi realizado pela chapa “Ponto Novo é do Povo”, além do Partido dos Trabalhadores (PT) do município. A pesquisa, divulgada no dia 15 de agosto, foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral no dia 9 e realizada entre os dias 7 e 9.

“A empresa representada deixou de complementar os dados da coleta com a indicação do número de eleitores e eleitoras alcançados pela pesquisa, distribuídos por bairro, distrito e povoado, tampouco foram informados os dados relativos a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados, no prazo previsto pelo § 7º do art. 2º da sobredita resolução de regência, qual seja, dia seguinte ao da divulgação do levantamento (16/08/2024), acarretando a caracterização da pesquisa como não registrada”, escreveu o juiz eleitoral.

Uma candidata a vereadora de Serrinha sofreu violência de gênero e machismo. Alissandra Matos (PT) teve vídeos íntimos vazados na internet. As imagens logo se tornaram virais.

Por meio de nota, Alissandra disse que medidas estão sendo tomadas. “Não medirei esforços para culpar os que acham que internet é terra sem lei. Minha intimidade, honra e imagem – e as de qualquer outra pessoa – não devem ser exposta a mentiras, ou qualquer tipo de exposição“.

“Eu vim da luta e batalho para que outras mulheres se sintam acolhidas e encorajadas, assim como eu, a DENUNCIAR. Confio na justiça e creio que em breve teremos os culpados na prisão”, completou a candidata.

Caso seja comprovado que o criminoso que vazou as imagens invadiu o celular da candidata, ele pode ser enquadrada na Lei LEI Nº 12.737, batizada de Carolina Dieckmann. A pena varia de três meses a um ano de detenção.

VEJA A NOTA DE ALISSANDRA, NA ÍNTEGRA 

Eu sofri um tipo de violência pela condição de ser mulher e infelizmente não serei a última a enfrentar as consequências de tentarem manchar a minha honra, nome e imagem. Por ironia do destino, justamente no Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, eu tenho que vim, arrasada, decepcionada e triste com os últimos acontecimentos, avisar que nenhum crime ficará impune contra a honra de qualquer mulher.

Numa sociedade em que o homem acha que tudo pode, a mulher vai permanecer fazendo a diferença e estabelecendo seus limites e valores.

Aos que estão tentando se esconder por trás da internet, espalhando mentiras e destilando ódio, informo que confio na justiça e lutarei até o final para que todos sejam responsabilizados criminalmente. As medidas estão sendo tomadas e não medirei esforços para culpabilizar os que acham que internet é terra sem lei. Minha intimidade, honra e imagem – e as de qualquer outra pessoa – não devem ser exposta *a mentiras, ou qualquer tipo de exposição.*

Seguirei firme, de cabeça erguida, trabalhando com o que há anos me proponho a fazer: cuidar de gente. Quem quer me prejudicar não vai conseguir. Eu vim da luta e batalho para que outras mulheres se sintam acolhidas e encorajadas, assim como eu, a DENUNCIAR. Confio na justiça e creio que em breve teremos os culpados na prisão.

Obrigada a todos, que com carinho e preocupação, têm me acolhido.

O Partido dos Trabalhadores de Queimadas mudou, mais uma vez, a chapa que vai substituir o candidato a prefeito Paulo Serjo Brandão, impugnado pela Justiça Eleitoral. Agora, a chapa majoritária será comandada pelo empresário Clementino Rodrigues, que terá como vice Francisco César.

A informação foi confirmada ao repórter Jean Mendes nesta sexta-feira (30) pelo próprio novo candidato, conhecido como Kelé.

Na noite de quinta, o PT de Queimadas chegou a anunciar a influenciadora digital Kaênia Santana, de 21 anos, como vice. Porém, Francisco César – o César da Isoplacas -, que estava na antiga chapa liderada por Paulo Serjo e chegou a desistir da corrida, voltou atrás.

“A intenção não era ter a mudança de vice. César ficou abalado com a circunstância. Ele queria ficar com a família. Tiveram protestos positivos e negativos. Kaênia entrou pequena e saiu gigante nessa. César voltou atrás. Então, César fica com a vice”, disse Kelé.

O agora candidato a prefeito é empresário e nunca concorreu a um cargo eletivo, situação bem parecida com do seu adversário, Ricardo Lopes (PSD). “Sou uma pessoa tranquila. Já encontrei muitos desafios. Venci os desafios na minha vida até aqui. Consegui dormir, sim. Ontem, a gente já trabalhou bastante. Dormi bem e de bem com a vida. Não tenho problema em ter trabalho árduo”, contou o empresário.

Após o anúncio de Kaênia, em um podcast, um grupo de apoiadores do PT de Queimadas fez um protesto já na saída do estúdio. Em seguida, o mesmo grupo foi para a casa de Francisco César, pedir que ele repensasse.

“Foi o que pesou. A gente deve satisfação para essa gente. Quando viramos políticos, a família cresce. São mensagens que vêm de dentro do coração das pessoas. Vivi uma cena de uma senhora chegar na minha casa. Ela, com nariz quebrado após uma queda, me disse: ‘tô com o nariz quebrado. Você vai deixar a gente? É dificil você não atender apelo dessa natureza”, sustentou César.

O empresário não escondeu que esperava liderar a chapa, após a saída de Paulo Serjo. “Com essa alteração, me senti desprestigiado, mas o povo me restituiu. Não tenho porque não encarrar esse desafio. Agora, consequentemente, é uma chapa mais forte, sem menosprezar Serginho. É uma chapa com mais consistência, sem aquela dúvida judicial”, completou.

A coligação comandada pelo PT em Queimadas já tem novo nome para substituir Serginho na corrida pela Prefeitura: Clementino Rodrigues. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (29), em um podcast.

“Não era o que a gente desejava para a campanha nesse momento. Estamos aí para lutar por Queimadas […]”, resumiu o novo candidato.

Clementino, conhecido como Kelé, é empresário. Ele já trabalhou como lavrador e ajudante de obras. O novo candidato do PT tem boa relação com o atual prefeito, André Andrade.

A escolhida para a vice foi a influenciadora Kaênia Santana, de 21 anos.  “Para muitos de vocês pode ter sido uma surpresa me ver aqui. Gostaria de agradecer a todo o grupo por ter me escolhido. Gostaria de pedir a vocês uma oportunidade. A minha luta vai ser pelo povo […]”, destacou.

A chapa foi formada após intensa reunião, ocorrida ainda na noite de quarta-feira.

O primeiro plano da federação comandada pelo PT para enfrentar o também empresário Ricardo Lopes (PSD) era Paulo Sérgio Brandão, o Serginho, junto com César. Porém, nesta semana, Brandão teve a candidatura impugnada pela Justiça eleitoral.

A Justiça Eleitoral de Queimadas e Nordestina reforçou a proibição e vai aumentar o cerco contra a perturbação do sossego público provocada em ações políticas. A situação foi uma das debatidas durante reunião envolvendo representantes de coligações e autoridades com o juiz eleitoral das duas cidades, Armando Mesquita Junior. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (29), no Fórum de Queimadas.

O juiz fez questão de ressaltar que, de acordo com a lei, são proibidos os sons do tipo ‘paredão’, fogos de artifício e motocicletas sem escapamento. “Isso tem efeitos danosos, como nos animais e idosos. A ordem já existe em lei, porque é crime. A Reunião serve para reiterar isso. A Justiça dará mais força à Polícia Militar e Guarda Municipal”, disse o juiz ao Notícias de Queimadas e Região.

De acordo com Armando Junior, a fiscalização será rígida também com motocicletas que não possuem registro nos órgãos de trânsito. “Vamos observar essa questão. Se a moto não estiver regular, aí pode até ser um crime de receptação”, sustentou.

Os representantes das coligações ainda serão alertados sobre as ações de campanha, em Queimadas e Nordestina.

“Vamos ter que tratar a questão da localização dos comitês, muito próximos uns dos outros. Além disso, eventos políticos não devem ser realizados no mesmo horário, na mesma cidade, por conta do efetivo da Polícia Militar. São situações que candidatos parecem esquecer”, ponderou o juiz eleitoral.

Na reunião, ainda foi definido o plano para o dia das eleições, especialmente sobre a segurança pública e o translado das urnas eletrônicas.

A candidatura de Paulo Sérgio Brandão à Prefeitura de Queimadas está impugnada. A sentença foi proferida na noite desta terça-feira (27) pelo juiz eleitoral Armando Duarte Junior.

A informação foi confirmada ao repórter Jean Mendes pelo atual prefeito de Queimadas e uma das lideranças do PT na cidade, André Andrade.

Apesar de caber recurso da decisão, a chapa liderada pelo PT deve se reunir nas próximas horas para apresentar um nome alternativo ao de Paulo Sérgio, conhecido como Serginho.

O prefeito André Andrade está em Brasília, tentando recursos para a cidade. Por isso, data, local e horário dessa reunião não foram informados. O Notícias de Queimadas e Região vai acompanhar todos os detalhes.

O juiz Armando levou em consideração o pedido da promotora Núbia Rolim, feito na semana passada. A solicitação apontou que Serginho teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) enquanto era prefeito, em 2012.

“As contas do impugnado foram rejeitadas pelo TCU porque constatadas irregularidade: 1. na ausência de comprovação de despesas com recursos do bloco da atenção básica para reformas de unidades básicas de saúde, no valor original de R$ 51.163,65 (data-base 28/12/2011); 2. ausência de comprovação de despesas com recursos do bloco da atenção básica para ampliação de unidades básicas de saúde”, elencou a promotora.

A promotora eleitoral de Queimadas, Núbia Rolim, pediu, na segunda-feira (26), a impugnação da candidatura de André Batista de Oliveira, o André de Maurinho, do cargo de vereador. A solicitação, enviada ao juiz eleitoral Armando Junior, aponta supostas irregularidades que o candidato cometeu enquanto ainda era parlamentar, no último exercício.

Em março de 2024, André pediu renúncia momentos antes de a Câmara abrir um processo contra ele. Na época, estava sendo investigado por agredir duas mulheres.

Na prática, a promotoria entendeu que, ao pedir a renúncia, André de Maurinho não arcou com as possíveis consequências políticas que um processo na Câmara poderia lhe dar, a exemplo de ficar inelegível por oito anos.

“A hipótese em análise possui como objetivo evitar ‘desvio de finalidade’ no ato de renúncia, ou seja, que o mandatário – ao se deparar com situação que possa levá-lo à cassação de seu mandato e gerar a inelegibilidade prevista nas alíneas “b” e “c” – possa furtar-se das consequências da cassação e preservar sua capacidade eleitoral passiva”, escreveu a promotora Núbia Rolim.

A questão foi levada ao Ministério Público eleitoral pelo Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD).

Na manhã desta terça-feira (27), André de Maurinho comentou o assunto. “Não tem problema nenhum. Nossa defesa está montada. Vamos para cima, para vencer as eleições. Então, é Serginho prefeito e o ‘gordinho’. Estão tentando tirar a candidatura do nosso candidato a prefeito. Estão tentando tirar a candidatura do nosso vereador. Quem está ganhando a eleição, não se preocupa com candidato”, disse.

“Eles tentaram, o grupo perseguidor, impugnar nossa candidatura. Não tenho processo nenhum. A promotoria fez o papel dela. Seguimos firmes e fortes. O ‘gordinho’ é candidato porque só atiram pedras em árvores que dão frutos”, concluiu.

O juiz eleitoral de Queimadas, Armando Duarte Mesquita Junior, proibiu que chapa de Ricardo Lopes (PSD), candidato a prefeito, utilize as imagens do presidente Lula e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues – ambos do PT – nos materiais de sua campanha. O magistrado assinou a decisão na noite de segunda-feira (26).

A solicitação de retirada foi formulada pelos advogados do Partido dos Trabalhadores. Em Queimadas, o candidato do PT é Paulo Sérgio Brandão, o Serginho.

Em caráter liminar, o juiz entendeu que “a vinculação de gestores eleitos e integrantes do Partido dos Trabalhadores aos candidatos da Coligação representada (‘Queimadas Pode Mais’) tem o condão de gerar confusão nos eleitores, e, potencialmente, desequilibrar o pleito eleitoral por macular a vontade daqueles”.

“A maior celeuma criada no senso comum do eleitor poderá residir justamente em quem cada personalidade política tributará o seu apoio, vez que ambos (presidente e governador) constam nos materiais publicitários atinentes à disputa eleitoral, muito embora sejam filiados ao Partido representante”, compreendeu Armando Junior.

OUTRA AÇÃO

A chapa liderada por Ricardo Lopes ainda sofreu outra derrota na Justiça, por conta de um pedido do PT. Advogados argumentaram que as dimensões do material de publicidade adesivado/pintado na fachada do comitê eleitoral do PSD “são equivalentes à propaganda por outdoor, considerada ilícita na perspectiva da disputa eleitoral”.

O juiz também acatou, determinando a retirada imediata da propaganda eleitoral objeto do presente pedido, sem prejuízo de imposição de multa de acordo com o disposto na norma pertinente (R$ 5.000,00 – cinco mil reais – a R$ 15.000,00 – quinze mil reais -).

O Notícias de Queimadas e Região procurou representantes da coligação de Ricardo Lopes, que não tinham se manifestado até a publicação desta reportagem.