O prédio da Câmara de Vereadores de Cansanção, na região Nordeste da Bahia, foi fechado e trancado no dia que marcou a terceira semana sem sessão. Na noite de terça-feira (25), dois parlamentares da oposição à prefeita Vilma Gomes (MDB) foram trabalhar, mas acabaram surpreendidos com o prédio sem funcionar. Os edis acusam o presidente destituído Frederico Macedo Reis (MDB) de realizar manobras para que os encontros semanais não aconteçam.

Reis, conhecido como “Careca Show”, foi afastado do cargo em decisão assinada pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo no dia 12 de março. O chefe do Legislativo Municipal tinha sido eleito para a presidência da Câmara em três biênios consecutivos, fato que contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da vedação de reeleições sucessivas para o mesmo cargo.

As sessões na Câmara de Cansanção são realizadas às terças. No dia 18, o encontro não aconteceu por conta de um problema de saúde de um dos vereadores. A Casa, então, informou que a sessão tinha sido remarcada para o dia 25, às 19h. Foi quando os dois oposicionistas acabaram surpreendidos.

“Até posso sugerir o motivo deste ato. Não vou dar nem nome a esse ato, porque a palavra pode ser pesada. Temos matérias para deliberar na Câmara, que estamos perdendo”, disse a vereadora Marluce do Almerindo, ao lado do colega, Junior César Amando Silva.

Os vereadores denunciam que prestações de contas referentes aos saldos das contas do FUNDEB e o valor de crédito ligado ao precatório dos professores estão sendo ocultados. Segundo eles, a Prefeitura “não cumpre as responsabilidades no que diz respeito à resposta dos requerimentos que buscam informações importantes sobre a aplicação dos recursos e a disponibilidade para o regular rateio com os profissionais da educação”.

A vereadora Jó assumiu a Presidência da Câmara de Santaluz, em votação extraordinária nesta sexta-feira (21/3) que foi marcada por gritaria no plenário. Ela derrotou Pedro do Salão.

O pleito, na prática, representa uma derrota para o prefeito Arismário Júnior (Avante), que manteve Pedro como seu candidato.

A eleição na Casa Legislativa aconteceu porque, nesta semana, o juiz Joel Firmino Júnior destituiu Mario Suzart da presidência, alegando irregularidades. Como sua chapa tinha sido única na último pleito, uma nova votação ocorreu.

Além de Suzart, também foram destituídos Jeová da Serra Branca, vice-presidente; Paulão, primeiro secretário; e Louro do Rio Verde, segundo secretário.

Ranulfo da Silva Gomes, ex-prefeito de Cansanção, no Nordeste da Bahia, foi condenado à prisão, mais uma vez, por contratações que beneficiavam a empresas do seu grupo. A nova condenação foi assinada nesta quinta-feira (13) pelo juiz federal Fábio Ramiro. Além do ex-gestor, também foram sentenciados Milton Neves de Oliveira e José Orlando Pinheiro Júnior, então secretário da Administração e Finanças.

É a quarta decisão que manda prender Ranulfo, do ano passado até agora. Desta vez, ele e Milton Neves foram enquadrados por dispensar ou inexigir licitações fora das hipóteses previstas em lei; permitir vantagens indevidas a terceiros em contratos com o poder público; e crimes de responsabilidade do prefeito. Já José Orlando foi condenado apenas por dispensar ou inexigir licitação fora da legalidade.

O juiz determinou a prisão para o trio, em regime fechado. O ex-prefeito recebeu a pena de 22 anos e seis meses de reclusão, além de ter que pagar R$ 152.932,60. Agora, são mais de 50 anos em condenações. Já José foi sentenciado a 14 anos. Milton Neves foi condenado a 18 anos e 9 meses de prisão. Como não foram achados requisitos autorizadores da prisão preventiva, o magistrado concedeu aos sentenciados o direito de apelar em liberdade.

CRIME

Esse é mais um caso desdobrado da “Operação Making Of”, que investiga Ranulfo por liderar uma organização criminosa em Cansanção, com núcleos administrativo e empresarial. O Ministério Público Federal viu irregularidades em contratações da empresa M.Neves de Oliveira que, juntas, somam R$ 6 milhões. A firma recebeu créditos de R$ 2.246.916,39 da Prefeitura de Cansanção e R$ 4.076.941,72 do Fundo Municipal de Saúde, entre 2011 e 2024.

Segundo a denúncia, “após a eleição de Ranulfo para prefeito de Cansanção, a firma passou a ser contratada pela municipalidade, por meio de certames totalmente fraudados/forjados/direcionados, com emprego de verbas públicas federais. As investigações demonstraram que a empresa era controlada por Ranulfo Gomes, apesar de registrada em nome de Milton Neves, o qual, em verdade, era seu ‘laranja’ consciente do grupo criminoso”.

O que chamou a atenção do juiz Fábio Ramiro é que, mesmo figurado como dono da empresa, Milton Neves recebia Bolsa Família. “O fato é que todas as demais provas juntadas ao feito atestam que não era Milton o verdadeiro proprietário da empresa. Tanto que ele era beneficiário do Bolsa Família e cadastrado no CadÚnico como pessoa de ‘baixa renda’. Além disso, seu nome constava na relação de salário da empresa de Ranulfo”, ponderou.

No decorrer das investigações, a Polícia Federal apreendeu documentos ligando a empresa a Ranulfo. “As pastas da contabilidade da empresa M.NEVES OLIVEIRA-ME foi encontrada no escritório de Ranulfo. O contador da empresa Milton Neves era o mesmo das empresas de Ranulfo. Os canhotos dos cheques das contas bancárias da empresa M. NEVES OLIVEIRA-ME foram encontrados no escritório da secretária pessoal do prefeito”, escreveu o juiz.

O QUE DIZEM OS CONDENADOS

Ranulfo, Milton e José se manifestaram somente nos autos do processo. O ex-prefeito, por meio dos advogados, negou o desvio de recursos públicos, alegado pelo MPF todos com objeto de prestação de serviços de borracharia e lavagem da frota de veículos pertencentes ou locados ao município. Todos os serviços pagos pelo município, segundo a defesa, foram prestados pela empresa contratada.

Milton Neves de Oliveira também nega as acusações. Sustentou que a peça exordial não apresenta indícios de práticas ilícitas, assim como alega que não possui lastro probatório. Segundo a a defesa “o que se extrai da instrução processual, é a certeza de que não houve a participação do ora Peticionante no evento tido por delituoso, sobretudo, porque bem demonstrado que não ocorreu qualquer conduta típica por parte dele”.

José também alegou “ausência de dolo específico de lesar o erário e o efetivo prejuízo à Administração Pública”.

O desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo determinou o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Cansanção, Frederico Macedo Reis – popularmente conhecido como Frederico Careca Show (MDB).

A medida revoga uma liminar anterior que permitia a continuidade do parlamentar no comando da casa legislativa.

Frederico Careca Show havia sido eleito para a presidência da Câmara em três biênios consecutivos, fato que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da vedação de reeleições sucessivas para o mesmo cargo.

A decisão judicial segue o mesmo raciocínio que levou ao afastamento de Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, cuja candidatura para um terceiro mandato também foi questionada.

A ação assinada pelo desembargador foi movida pela vereadora conhecida como Marluce do Almerindo. Até a noite desta quarta, Frederico não tinha se manifestado sobre o assunto.

Justiça Federal aceitou denúncia e bloqueou bens contra o ex-prefeito do município de Cansanção, no Nordeste da Bahia, Paulo Henrique Passos de Andrade. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal por desviar R$ 867.595,59. O valor é referente a uma licitação lançada em 2020 para compra de testes rápidos para detecção da Covid-19. Também são investigados o então pregoeiro, Danilo Rabello Costa, e a empresária Iany Souza Oliveira.

O juiz federal substituto Pedro Vinícius Moraes Carneiro assinou o documento no final de fevereiro, conforme obtido pela reportagem do Portal do Casé. Foi determinado o bloqueio de R$ 631 mil em bens do ex-chefe do Executivo Municipal. Os investigados vão responder por fraude de licitação e crime de licitação. Paulo Henrique e Danilo Rabello também devem ser enquadrados no crimes de responsabilidade do prefeito.

O MPF mostrou que o esquema funcionou da seguinte forma: todas as empresas participantes dessa licitação foram desclassificadas, ficando apenas a firma Souza Oliveira, de propriedade de Iany Souza Oliveira. Essa empresa vendeu à Prefeitura de Cansanção cada teste de Covid-19 por R$ 142,40, valor muito maior do que os R$ 34 apresentados pela Ciclomed do Brasil Ltda, que participou do certame e acabou desclassificada.

O juiz concordou que houve várias irregularidades, como “alteração no objeto social da empresa vencedora efetuado já no decorrer do certame, desclassificação de todas as empresas (exceto a Souza Oliveira) por erros de preenchimento de dados, por apresentarem preços considerados inexequíveis pelo pregoeiro, com base em fundamentação genérica e sem critérios objetivos”.

“Outro ponto que merece destaque é que a Souza Oliveira Empreendimentos apresentou duas notas fiscais relacionadas à aquisição de 6.000 testes para detecção de Covid-19, emitidas em setembro de 2020. Em uma delas, o valor unitário foi de R$ 35 e, na outra, R$ 75 por unidade, valores de aquisição significativamente inferiores aos valores das vendas realizadas à Prefeitura de Cansanção”, ponderou o magistrado.

RESPONSABILIDADE DE CADA UM

Denúncia do MPF aponta que o então prefeito, Paulo Henrique, “homologou o certame direcionado à empresa que já havia sido previamente escolhida, bem como chancelou sua contratação por preços superfaturados, sendo ainda o responsável por ordenar os pagamentos em favor da Souza Oliveira”.

Já Danilo, na visão do MPF, “na qualidade de pregoeiro, foi o responsável pela elaboração dos orçamentos falsos, conduziu o certame simulado, além de desclassificar e julgar inexequíveis arbitrariamente as propostas de todas as empresas que haviam oferecido preços mais atrativos do que o apresentado pela Souza Oliveira”. Por fim, Iany auxiliou os dois no objetivo de frustrar a competitividade do pregão, no qual sua empresa sagrou-se “vencedora”.

Até a publicação desta reportagem, Paulo Henrique, Danilo e Iany não tinham se manifestado sobre o assunto. O espaço está aberto.

A sessão desta terça-feira (11) da Câmara de Vereadores de Queimadas foi marcada por troca de acusações pessoais envolvendo o vereador André Batista de Oliveira (PT), o André de Maurinho, e a primeira-dama, Juliana Matos, que também é secretária de Assistência Social. A situação começou quando a titular da pasta usou a tribuna para se defender sobre acusações de que leites estragados teriam sido entregues à população.

“Na última sessão, fui surpreendida porque meu nome foi citado, junto com o da minha equipe. O vereador André Batista citou sobre o leite. Claramente, ele foi informado por grupo de WhatsApp, visto que ele não procurou nem a mim, nem a quem trabalha lá. Também não foi fazer visita ao prédio de Assistência Social”, começou a Secretária, sustentando que o leite, entregue de graça, pode ser estragado pela temperatura.

Em seguida, a esposa do prefeito Ricardo Lopes (PSD) foi mais enfática. “Foi citado que eu era desqualificada. Tenho 29 anos e sou da roça, com orgulho. Estou batalhando, construindo meu futuro honestamente. Deito tranquila com minha consciência. O senhor ocupa esse cargo sentado há anos. A única coisa que o senhor pega o microfone para falar é agressivo. Não sei quem é desqualificado para o cargo”, disse, aos gritos de parte da plateia.

Ainda na tribuna, Juliana relembrou um episódio ocorrido há um ano, quando o vereador André Batista foi acusado de agredir duas mulheres – sua esposa e sua amante -. Por conta dessa situação, inclusive, ele pediu renúncia, mas foi reeleito para 2025/2029.

“Não vi ninguém se manifestando quando servidores [da antiga gestão municipal, comandada por André Andrade (PT)] deixaram de ser pagos. Seu André, o senhor está pelo povo ou pelo seu amigo? Hoje chega o leite e o senhor está convidado a ir […] Ninguém faz nada sozinho, e tenho uma equipe maravilhosa. Mais uma coisa: o único cargo que foi atribuído ao senhor foi agressão a mulheres”, finalizou a secretária.

O parlamentar respondeu durante seu tempo, também na tribuna. O petista chegou a ameaçar falar sobre nepotismo – quando políticos favorecem parentes em cargos públicos -, mas recuou. “Acompanhei e fiscalizei, por oito anos, a Secretaria de Assistência Social. Estou aguardando vocês fazerem algo mais. Gostaria que a secretária falasse sobre nepotismo, que é um assunto bastante interessante”, frisou.

André Batista, a seguir, insinuou . “A secretária chega aqui e vem falar de agressividade. Quem foi agressiva foi ela. Posso entender seu despreparo. Reafirmo: minha vida pessoal e a vida pública é outra. Cometi meu erro, assumi e, graças a Deus, voltei para minha família. Se o esposo dela não tivesse cometido o mesmo erro que cometi, ela não estaria casada com ele hoje”.

 

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A prefeita de Nordestina, Eliete Andrade (PSD), publicou no Diário Oficial do Município os nomes dos secretários que vão fazer parte do primeiro escalão de sua segunda administração. O chamado segundo escalão também já está definido.

Natanael Vaz Ferreira de Oliveira continua na secretaria de Administração. Também está mantido no cargo o titular da Secretaria da Fazenda, Paulo Thadeu de Andrade Reis. A então secretária de Saúde, Fabiane de Andrade Brito, assume a chefia de Gabinete da prefeita.

A nova secretária de Saúde de Nordestina é Talita Goes Andrade. A professora Daily Laviola Carvalho Amambahy Santos assume a Secretaria da Educação. Leila Almeida de Souza foi nomeada titular da Secretaria de Assistência Social. Sueuda Belarmino Ferreira Araújo comanda a Secretaria de Infraestrutura.

A gestão ainda não publicou, no Diário Oficial, nomes para a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente; e para a Cultura.

O chamado segundo escalão também está definido. Cássio Roberto Silva Damasceno continua procurador geral. Adriel Silva de Oliveira assume a diretoria do Departamento de Recursos. Já a assessora Elba Suellen Amorim do Gois vai trabalhar na secretaria da Saúde.

Ainda no segundo escalão, Giovanni Bell Gomes de Oliveira foi confirmado Diretor do Departamento de Planejamento e de Convênios. Eliades dos Santos Machado assume a diretoria Administrativa do Hospital Municipal. Por fim, Gabriela Brito dos Santos é a Diretora do Departamento de Controle Interno.

Ex-vice prefeito de Queimadas, Cloudes Rios disse que o ex-gestor da cidade, André Andrade (PT), deixou de pagar salários de funcionários menos favorecidos. A declaração foi dada na posse do novo prefeito, Ricardo Lopes (PSD), na quarta-feira (1).

“Deixo aqui, como ex-vice prefeito, meu repúdio à atitude do ex-gestor, em deixar os menos providos sem seus salários. Isso nos envergonha porque jamais foi visto em nossa cidade”, disse.

Cloudes foi aliado de André Andrade até meados de 2024, quando rompeu com o chefe do executivo para apoiar Ricardo Lopes – que venceu a chapa liderada por Kelé e César da Isoplacas -.

Também na posse, o que chamou a atenção foi um ato simbólico de entrega das chaves da cidade. Com a ausência de André Andrade, Cloudes Rios passou a ferramenta para Ricardo, sob aplausos.

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O vereador Antônio Marcos, mais conhecido como Gordo de Pininho, é o novo presidente da Câmara de Queimadas. A eleição aconteceu na manhã desta quarta-feira (1).

Ex-presidente, Agnaldo Neto agora assume a vice-presidência. Ivanivalda Queiroz é a primeira secretária. Alan Wilson foi eleito segundo secretário.

A votação foi apertada, por 6×5. A chapa encabeçada por Gordo de Pininho venceu o grupo que tinha Paulo do Riacho para presidente e Tonierley Guimarães para vice.

Agora é oficial! Ricardo Lopes (PSD) é prefeito de Queimadas. A posse aconteceu na manhã desta quarta-feira (1), na Câmara de Vereadores. O plenário estava cheio para acompanhar o gestor.

“Trilhamos esse caminho árduo, difícil. Com muita oração e parceria, em especial da minha família. Também quero agradecer às famílias Caires, Pedreira e Floriani, que nos acompanharam nessa caminhada democrática. Especial, também, ao povo queimadense, por nos dar essa vitória”, destacou o novo prefeito.

Mais cedo, houve uma missa na Igreja Católica. Também com um bom número de participantes, a solenidade foi comandada pelo padre Francisco.

“Qualquer empresa que não controla suas economias começa a comprar fiado, começa a esbanjar e no fim vem a quebradeira. Na casa da gente também é assim”, disse.

“O prefeito nunca deve dar dinheiro para o vereador aprovar projetos. Que isso não exista entre vocês. Essas coisas ferem a ética e bom senso administrativo. Peço ao povo: ajudem a Câmara, participando ativamente dos conselhos do município e acompanhando o trabalho dos vereadores”, completou.

Ricardo Lopes assume a Prefeitura com a missão de organizar as contas e realizar pagamentos atrasados de funcionários, principalmente da saúde de Queimadas. Também tomaram posse os vereadores eleitos.