O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Pedro Godinho, pediu vistas e interrompeu o julgamento, na tarde desta quarta-feira (27/8), que poderia até gerar novas eleições em Cansanção.

O relator, desembargador Danilo Costa Luiz, entendeu que Vilma Gomes (MDB) deve continuar no cargo. A prefeita foi condenada, em primeira instância, a perder o cargo por supostas contratações irregulares no período eleitoral.

“Ausência de elementos de provas robustas quanto ao abuso de poder. Recurso que se dá parcial provimento afastando as condenações aplicadas ao recorrentes e aplicando multa de R$ 5 mil”, votou.

Agora, faltam os demais membros da Corte darem seus votos – o que ainda não tem data marcada.

CASSAÇÃO

Em maio, o um Juiz de primeira instância determinou a cassação dos mandatos da prefeita Vilma Gomes (MDB), e do vice, Rodrigo Pereira, por abuso de poder econômico e político. A decisão foi assinada pelo juiz Lucas Carvalho Sampaio.

O processo foi movido pelos advogados que representam Thaynara Pereira (Avante), candidata derrotada nas eleições de 2024 para o cargo de prefeita. O documento analisado pelo magistrado mostra que a Prefeitura de Cansanção excedeu, no final da primeira gestão de Vilma, contratação de servidores públicos em ano eleitoral. Além disso, aumentou de matrículas no Programa de Educação de Jovens (EJA) para ganhar mais repasses federais.

O prefeito de Queimadas, Ricardo Lopes (PSD), disse que a gestão enfrenta dificuldades para contratação de médicos especialistas. A declaração foi dada nesta terça-feira (26/8), na Câmara.

O prefeito foi cobrado por um dos vereadores sobre a falta de fonoaudiólogo na cidade.

“Estamos em busca. Hoje, falei porque foi uma questão citada pelo vereador. Que nem esses profissionais, há vários especialistas que estamos correndo atrás. Uns, não querem se deslocar de outros municípios por ter contratos. Esperamos sanar isso o mais rápido possível”, disse, ao Notícias de Queimadas e Região.

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Ainda na entrevista, o chefe do Executivo falou sobre a construção de novas 40 moradias, em parceria com o Governo Federal. Ricardo informou que detalhes para as pessoas terem acesso ao programa ainda estão sendo ajustados.

“É um recurso do Governo Federal, em parceria com o Governo Municipal. Tivemos já duas audiências com o pessoal da Caixa, que vai nos dar mais detalhes, mais informações, para a gente ver a necessidade dos documentos para as pessoas se cadastrarem. São 40 casas de início e, futuramente, mais”, pontuou.

Por fim, Ricardo Lopes ainda detalhou sobre os quase oito meses de gestão.

“Oito meses é muito pouco tempo. O tempo passa muito rápido. Estamos dando nosso melhor para a população de Queimadas e contribuição para nosso município. Estamos empenhados e buscando recursos, que começaram a chegar. A gente tem vastas esperanças de um município melhor que nunca”.

Empossado vereador de Queimadas nesta terça-feira (26/8), José Raimundo, o Neguinho (PT), despistou se fará parte da situação ou oposição ao prefeito Ricardo Lopes (PSD). Em entrevista ao Notícias de Queimadas e Região, o novo parlamentar frisou que o “palanque foi desarmado”.

“Não fui eleito pela oposição. Fui eleito pelo voto das pessoas. Na campanha, decidimos o caminho político que vamos trilhar. Meu caminho foi trilhado. O mandato pertence ao povo. Aqui na Câmara, vamos votar a favor dos anseios do povo e vamos trazer indicações para ajudar nosso município. O palanque foi desarmado e vamos pensar em Queimadas”, disse Neguinho.

José Raimundo foi eleito pelo PT, partido de Clementino Rodrigues, o Kelé – candidato a prefeito derrotado por Ricardo Lopes. Com a cassação do mandato do vereador André Batista de Oliveira, o André de Maurinho, Neguinho assumiu a cadeira.

“Vamos trabalhar para trazer melhoria. Nosso mandato está à disposição de todos, com ajuda de todos”, complementou o novo edil.

Também nesta terça, o prefeito Ricardo Lopes compareceu à Câmara de Vereadores. Na Casa, parabenizou o novo parlamentar.

O Tribunal de Contas dos Municípios recomendou à Câmara de Vereadores de Queimadas a rejeição das contas da Prefeitura, da responsabilidade do ex-prefeito André Andrade (PT), relativas ao exercício de 2020. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da Corte levaram em consideração que a Prefeitura de Queimadas abriu créditos adicionais suplementares, sem a comprovação do superávit financeiro nas fontes utilizadas. O TCM também observou que a gestão não tinha saldo suficiente em caixa para cobrir os “Restos a Pagar” inscritos no exercício financeiro, o que deixou um saldo negativo de quase R$ 20 milhões.

Após a aprovação do voto, o conselheiro Antônio Carlos da Silva apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 3 mil a André Andrade, que vai sofrer ainda uma representação no Ministério Público para apurar improbidade administrativa.

Segundo o TCM, o município de Queimadas apresentou – em 2020 – uma receita arrecadada na ordem de R$ 62.882.006,21 e realizou despesas no total de R$ 74.411.636,64, o que resultou em um déficit de R$ 11.529.630,43.

Em relação às obrigações constitucionais, a Prefeitura aplicou, segundo o TCM, R$ 22.183.945,07, correspondendo a 25,74% das receitas de impostos, cumprindo o mínimo de 25% estabelecido. Foram aplicados 89,35% da receita do Fundeb na remuneração de professores – obedecendo aplicação mínima de 60%. Na saúde, foi aplicado 17,18% da arrecadação de impostos, cumprindo a lei. 

CONTAS DE 2019 

No ano passado, a Câmara de Vereadores de Queimadas rejeitou, por oito votos a três, as contas da Prefeitura relativas ao ano de 2019. Na época, o então prefeito André Andrade reagiu, por meio de vídeo nas redes sociais. 

“Tem alguns que passaram pelo Governo, e hoje se fazem de santo. Eles trabalharam para que essas contas fossem aprovadas pelo TCM. Tem um vereador lá, metido a sabido, que comprou um saco de cimento em 2012/2013 a R$ 34. Hoje, ele fez uma análise técnica. Hoje, o saco de cimento sai a esse preço”, ironizou.

O vereador Tonierley Guimarães Queiroz, o Toninho (PODE), está com a cadeira em risco na Câmara de Queimadas. Isso porque seu partido é investigado por suposta fraude da cota de gênero, nas eleições de 2024. Em entrevista ao NQ+, o parlamentar chamou a situação de “perseguição” e disse “confiar na Justiça”.

O processo, que pode acabar em cassação do mandato, ainda está em primeira instância, no Tribunal Eleitoral de Queimadas. Por estar em segredo de Justiça, o NQ+ não pode dar detalhes. Apuramos, porém, que a promotora eleitoral Núbia Rolim entendeu que houve a fraude. Porém, não foi tomada decisão pelo juiz responsável.

“Essa suposta fraude, nunca houve no nosso partido. A denúncia é feita por meio uma lei que diz: 30% dos candidatos em um partido tem que ser de um gênero diferente. Então, se tem a maioria de homens, tem que ter essa quantidade de mulheres. A gente cumpriu. As mulheres foram candidatas e tiveram votos”, disse Toninho ao Notícias de Queimadas e Região.

Sem citar nomes, o vereador disse estar sendo perseguido. “Fizeram essa denúncia para perseguir e tentar derrubar o mandato desse vereador, que tem compromisso com o povo dessa cidade, que cobra as pautas sempre com respeito às instituições, aos colegas, ao Executivo”, pontuou.

 

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O NQ+ apurou ainda que depoimentos já foram dados à Justiça Eleitoral. Para Toninho, as perseguições são exemplificadas: “São manobras para induzir pessoas, de certa forma, dando vantagem às pessoas, para darem depoimentos mentirosos. A gente vê isso de maneira repudiante. Confio que a Justiça vai ser feita”, finalizou.

CASSAÇÃO

Tonierley Guimarães foi eleito pela chapa que apoiou Clementino Rodrigues (PT) a prefeito de Queimadas. O petista foi derrotado pelo atual chefe do Executivo, Ricardo Lopes (PSD). Nessa semana, outro edil da oposição, André Batista de Oliveira, o André de Maurinho (PT), teve o mandato cassado, em decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

José Raimundo Santos, o Neguinho (PT), foi diplomado vereador de Queimadas, na manhã desta terça-feira (19/8). Como já adiantado o presidente da Casa, Gordo de Pininho (PSD), a posse deve acontecer na próxima semana.

“A expectativa é a mesma da campanha, de fazer um bom mandato e representar nosso município, com projetos para ajudar no desenvolvimento da nossa cidade. Estamos focados em fazer um bom trabalho”, disse Neguinho ao NQ+.

 

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Neguinho era suplente do vereador André Batista de Oliveira, o André de Maurinho, que teve o mandato cassado.

O novo parlamentar de Queimadas tem 33 anos, é empresário e recebeu 310 votos nas eleições de 2024, pela Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV).

O presidente da Câmara de Queimadas, Antônio Marcos Araújo (PSD), disse nesta terça-feira (19/8) que a cassação do vereador André Batista de Oliveira (PT), confirmada na semana passada, “já era esperada”.

“Já era uma situação esperada. Todo mundo sabia que a situação poderia acontecer e, infelizmente, chegou. A Câmara teve que acatar e fazer o que a lei pede. Já recebemos tudo certo e estamos dando andamento ao processo”, disse Gordo de Pininho, como é conhecido, ao NQ+.

André Batista, o André de Maurinho, era oposição à Prefeitura. No último dia 14, o Tribunal Superior Eleitoral cassou seu mandato por problemas no registro da candidatura. Isso porque, na legislação passada, ele enfrentou processo criminal por agressões contra mulheres.

Agora, José Raimundo Santos, o Neguinho (PT), assume a cadeira. “O próximo vereador a entrar é ‘Neguinho’. Vamos fazer a publicação. Acredito que, a documentação dele chegando, vamos empossar na terça-feira”, sustentou Gordo de Pininho.

 

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A Prefeitura de Santaluz perdeu uma ação judicial em primeira instância que pretendia barrar R$ 25 de aumento na chamada bolsa da Educação de Jovens e Adultos. O reajuste foi aprovado pela Câmara de Vereadores. A situação, inclusive, foi mostrada pelo Portal do Casé

A bolsa é um auxílio financeiro destinado aos estudantes com 15 anos ou mais, para combater a evasão escolar. A gestão municipal pagava R$ 75 mensais para cada aluno. Após aprovação de emenda no Poder Legislativo, o valor saltou para R$ 100.

A Prefeitura de Santaluz alegou ao Tribunal de Justiça da Bahia que a emenda ocorre em “vícios formais e materiais, por não observar a reserva de iniciativa do Chefe do Executivo em matéria orçamentária, além de não apresentar estudo de impacto orçamentário-financeiro nem indicar a fonte de custeio para o aumento da despesa, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O juiz da Comarca de Santaluz, Joel Firmino Júnior, entendeu que a gestão municipal entrou com ação equivocada e extinguiu o processo.

“O controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais é de competência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, mediante Ação Direta de Inconstitucionalidade, não podendo ser exercido através de ação civil pública em primeiro grau de jurisdição”, escreveu.

Está programado para esta quinta-feira (14/8), às 10h, o julgamento de recurso judicial que vai definir a vida política do vereador de Queimadas, André Batista de Oliveira, o André de Maurinho (PT). O relator é o ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral.

Esse processo é o mesmo que começou ainda nas eleições de 2024. Caso os ministros da Corte federal opinem pela inelegibilidade, os votos do edil em outubro serão cancelados e ele precisará deixar a Câmara.  Caso opinem pelo não reconhecimento do recurso, ele continua no cargo.

O PSD, partido do prefeito Ricardo Lopes – opositor de André -, argumenta que o parlamentar responde a procedimentos criminais na Justiça Comum que apuram atos de violência doméstica. Elas motivaram representações na Câmara de Vereadores visando a cassação do mandato, em março de 2024.

Na tarde desta terça-feira (12/8), André de Maurinho conversou com o Notícias de Queimadas e Região. O vereador demonstrou serenidade. “Estou com minha consciência tranquila. Estou tranquilo. O que quiser que aconteça, vou acatar. Se decidir pela minha saída [cancelamento da candidatura], vou continuar fazendo meu trabalho, cobrando, também nas redes sociais”, comentou.

O edil também relembrou, na entrevista, que desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral baiano já mantiveram sua candidatura e mandato – por cinco votos a dois.

Foi em maio, porém, que o Ministério Público Eleitoral Federal deu parecer favorável a um recurso movido pelo PSD no Tribunal Superior Eleitoral – esse que será julgado na quinta-feira.

TRÂMITE

André era vereador em 2024. As denúncias de agressão contra mulheres motivaram representações na Câmara de Vereadores visando a cassação do mandato, em março daquele ano. O PSD sustenta que André estaria inelegível na eleição de outubro porque, na tentativa de frustrar a cassação, teria renunciado no dia 5 de março de 2024, quatro dias após o conhecimento de uma representação movida pelo Republicanos.

O MPF entende que André de Maurinho pediu renúncia ao cargo para evitar a cassação do mandato naquela oportunidade. Caso o processo seguisse, ele ficaria inelegível e, portanto, não poderia concorrer nas eleições de outubro. “Todavia, não há nada que deponha a favor da tese de que a renúncia teve uma das duas finalidades expressamente elencadas pelo legislador como aptas a excluir a predita inelegibilidade”, ponderou.

André de Maurinho sempre argumentou que renunciou ao cargo sem saber que estava sendo processado, na própria Câmara de Vereadores. Quando o processo correu no TRE da Bahia, os advogados do parlamentar garantiram que ele pediu o afastamento por problemas de ordem pessoal.

Até hoje, André nega as acusações de violência doméstica.

 

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A Câmara de Queimadas assinou acordo de Cooperação Técnica com a Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa da Bahia. O ato, que aconteceu na segunda-feira (11/8), oficializou a adesão de Queimadas ao Programa Multiplicar, iniciativa que visa fortalecer a qualificação e a valorização do serviço público municipal.

O objetivo da parceria, segundo a Câmara de Queimadas, é ampliar o acesso de servidores e parlamentares às ações formativas voltadas para integração, motivação e cidadania, promovendo o desenvolvimento pessoal e profissional dos agentes públicos.

Com isso, a Câmara de Queimadas passa a integrar uma rede estadual de cooperação que estimula a gestão pública eficiente e participativa.

A Escola do Legislativo da Bahia é reconhecida por levar capacitação e conhecimento para os municípios, com foco na melhoria contínua da administração pública e no atendimento à população.

Para o presidente Antônio Marcos, o Gordo de Pininho, a assinatura do acordo representa um avanço importante para o Legislativo queimadense.

“Estamos investindo no aprimoramento do nosso corpo técnico e no fortalecimento do trabalho legislativo. O Programa Multiplicar é uma oportunidade de crescimento para todos que atuam na Câmara e, consequentemente, para a população que se beneficia de um serviço mais qualificado”, pontuou.

Com a parceria firmada, Queimadas dará início às atividades do Programa Multiplicar ainda este ano, alinhando-se à meta da Escola do Legislativo de expandir suas ações em 2025, alcançando cada vez mais municípios baianos.