A Vara Trabalhista de Conceição do Coité julgou procedente, em decisão na última quarta-feira (13), uma reclamação trabalhista movida contra a MAP Sistemas de Serviços LTDA e Santa Luz Desenvolvimento Mineral LTDA. O nome do trabalhador será preservado.

Segundo a alegação judicial, o trabalhador sofreu um acidente em 2021, que causou lesão no tornozelo, sendo diagnosticada rotura parcial do tendão fibular. Embora não tenha resultado em incapacidade laboral, o juiz considerou o dano grave e deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 36 mil.

Além disso, o trabalhador teve direito às diferenças salariais por exercer função de auxiliar de topografia desde abril de 2022, com salário de R$ 1.569,24, superior ao anterior, de R$ 1.458,00. Também foram deferidos reflexos sobre horas extraordinárias e FGTS + 40%.

“Essa sentença destaca a importância da vigilância e do conhecimento dos direitos trabalhistas para garantir que os trabalhadores sejam respeitados e protegidos. É fundamental que os trabalhadores estejam cientes de suas prerrogativas e direitos para evitar abusos e exploração”, disse a advogada Raiane da Silva França Batista.

Ainda cabe recurso da decisão.

Quinze pessoas foram presas e 30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, na manhã desta quinta-feira (7), durante operação da Polícia Federal para desarticular um grupo criminoso responsável por de tráfico interestadual de drogas.

A ação, batizada de “Puritas”, aconteceu na Bahia, Rondônia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Norte e São Paulo. Os nomes dos presos não foram divulgados por conta da Lei de Abuso de Autoridade.

De acordo com as investigações, policiais rodoviários federais, além de policiais militares da Bahia e Rondônia, eram responsáveis pelo transporte de toneladas de drogas destinadas principalmente ao Ceará. A Polícia Federal identificou 26 pessoas no esquema criminoso, que poderão responder por tráfico interestadual de drogas, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Na ação desta quinta, foram realizadas apreensões de veículos envolvidos nos transportes, bem como sete flagrantes por porte e posse de arma de fogo.

A Polícia Federal atribui ao grupo pelo menos três apreensões: de aproximadamente 500 kg de cloridrato de cocaína, na cidade de Vilhena; outro de 500 kg no município de Canarana, Mato Grosso, e um terceiro de 200 kg, na cidade maranhense de de Peritoró.

Os alvos dos mandados estavam nas cidades de Porto Velho, Vilhena e Ji-Paraná, em Rondônia; Cascavel, no Ceará; Santa Maria, Distrito Federal; Ourilândia do Norte, Pará; Natal, Rio Grande do Norte; Piracicaba, São Paulo; Santaluz, Gandu e Feira de Santana, todas na Bahia; e Fortaleza.

Todos os mandados foram expedidos pela 2ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho, capital de Rondônia.

Um jovem de 28 anos, identificado como Jeferson Barbosa da Costa, morreu afogado em Santaluz. O caso aconteceu na noite de segunda-feira (7), no Tanque Grande, reservatório que fica no centro da cidade.

Testemunhas informaram ao Notícias de Santaluz que a vítima resolveu mergulhar e não retornou para a superfície. A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionados para a ocorrência.

Depois de alguns minutos, Jeferson retornou para a borda do tanque. Apesar das tentativas de reanimação, ele não resistiu.

O corpo do rapaz foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Santaluz.

Foto: Notícias de Santaluz 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que quer saber onde foram parar canos que foram comprados para uma obra em Santaluz. O chefe do executivo estadual esteve na cidade nesta quarta-feira (18), onde fez uma série de ações.

“Tivemos que destratar [a obra] com a Prefeitura, tomamos a obra e fiz a licitação. Até meados do mês que vem, a gente licita a obra e depois, mais dois meses, a gente retoma. Faço questão de entregar essa água. Quero saber para onde foram os canos. É dinheiro público. Se Júnior [do Max] está dizendo que os canos vieram, alguém precisa pagar a tubulação”, disse o governador.

Em Santaluz, Jerônimo deu por entregue os sistemas de abastecimento de água das localidades de Poço Dantas, Sítio Novo e Folgador, beneficiando 204 habitantes; e de quatro títulos de terra do Projeto Bahia Mais Forte Terra Legal, garantindo segurança jurídica para famílias; além da elaboração do projeto de pavimentação da rodovia que liga Santaluz à Várzea da Pedra.

Na cidade, entregou ainda o Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) do Campo Paulo Freire. O município ganhou também uma escola, autorização para a ampliação das unidades de ensino, pavimentação no entorno e um ônibus escolar. O investimento, apenas em educação, foi de R$ 14 milhões.

Com um investimento de R$ 9,5 milhões, o CEEP foi modernizado e conta ainda com dez novas salas de aula, restaurante, campo de futebol society com pista de atletismo, e cinco banheiros. O prédio antigo também vai ganhar climatização e cobertura da quadra. A unidade atende estudantes do ensino médio profissional, dos cursos de agroecologia, meio ambiente, zootecnia, administração, análises clínicas e nutrição, nos três turnos.

MAIS EDUCAÇÃO

Para o distrito de Pereira, distante 63km da sede, o Governo do Estado também entregou a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Necy Novaes, com um investimento de quase R$ 5 milhões.

“Em outubro vamos dar ordem de serviço para incluir teatro e restaurante nessa unidade. Também autorizei obras de pavimentação no acesso às escolas entregues hoje, somando R$ 2,8 milhões em recursos”, disse o governador.

O pacote de ações em educação ainda se somou ao anúncio da ampliação do Colégio Estadual de Tempo Integral José Leitão, na sede. O prédio atual será demolido para a implantação de 12 salas de aula, quatro laboratórios, duas salas multifuncionais, administrativo, biblioteca, restaurante estudantil com 200 lugares, incorporação de equipamentos construídos, como cinco salas de aula, vestiário, quadra poliesportiva coberta e campo de futebol society. Serão R$ 20 milhões investidos no novo equipamento.

A família de um homem, identificado como Rosimar da Silva Reis, busca Justiça pela morte dele – após ser espancado na zona rural de Santaluz -. O caso aconteceu no povoado Colher de Pau.

Nesta quarta-feira (18), familiares detalharam ao Notícias de Queimadas e Região como a ação aconteceu. Segundo eles, no último dia 8, Rosimar resolveu separar uma briga. Nesse momento, ele foi espancado. Depois, ainda recebeu uma cacetada de um segurança privado.

O homem foi transferido para o Hospital Geral Clériston Andrade, no dia 9. Cinco dias depois, porém, não resistiu aos ferimentos.

O caso foi registrado pela Polícia Civil. Imagens feitas por testemunhas podem ajudar na identificação dos suspeitos.

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O prefeito de Santaluz e candidato à reeleição, Arismário Barbosa Júnior (Avante), foi alvo de comentários de cunho racistas.

As injúrias foram enviadas em um grupo de conversas no aplicativo do WhatsApp. Em um print, Darlon Lima, autor do crime, compara o prefeito a um macaco.

O NQ+ teve acesso, também, a um áudio, onde o criminoso ofende o gestor e o chama de sujo.

“Eu já disse que, nesse churrasco aí, eu vou levar o carvão, viu? Lembre-se disso! Vou levar o carvão Arismário! Aceso, ele te queima; apagado, ele te suja!”, dispara.

Arismário utilizou suas redes sociais para denunciar o ocorrido. Em uma série de declarações, ele conta que esta não é a primeira vez que é alvo de preconceitos, e afirma que a política aflora este lado nas pessoas.

“Muitos julgam as pessoas por ter a pele negra. Já presenciei e já sofri preconceito. No caso da política, ela aflora muito mais esse lado negativo do ser humano”, disse o prefeito de Santaluz, em seu Instagram.

Depois de uma série de manifestações de repúdio ao racismo, Darlon se pronunciou e pediu desculpas a Arismário.

O rapaz, que é opositor político do prefeito, publicou um vídeo de retratação. Ele afirma que não foi sua intenção ofender Arismário, e justifica as declarações, declarando ser negro. Segundo ele, os comentários racistas eram uma “brincadeira”.

“Às vezes, no grupo, sai brincadeira, e às vezes foge pelo calor da brincadeira. Quando a gente erra, tem que ter a humildade de pedir desculpas, né? E lá no grupo erramos, e venho aqui pedir desculpas a você, e vida que segue”, declarou Darlon.

Duas pessoas morreram e outras duas ficaram feridas após colisão entre duas motocicletas no final da noite de sábado (24), em Santaluz. O caso aconteceu na estrada que chega ao povoado Anjos.

Lucas Silva Oliveira, de 27 anos, e Caio Santos Evangelista (foto), de 29, morreram na hora. Eles pilotavam os veículos. Duas mulheres que estavam nas garupas ficaram feridas.

O que chama a atenção é que Lucas e Caio se conheciam. Eles trabalhavam juntos na mineração da cidade.

As circunstâncias da batida serão investigadas pela Polícia Civil. As mulheres feridas foram atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e encaminhadas para o Hospital de Santaluz.

Policiais militares do 16° Batalhão e agentes da Guarda Civil Municipal também foram acionados para atenderem a ocorrência. A área foi isolada até a chegada do Departamento de Polícia Técnica.

As imagens mostram que os alunos ficam na parte traseira da caminhonete, todos de pé e se segurando apenas na estrutura da madeira da carroceria. Um dos cinegrafistas amadores chega a brincar com o motorista: “Tá trabalhando na Prefeitura agora?”.

Por meio de nota, a Prefeitura de Santaluz informou que “o vídeo não corresponde à verdade e não reflete a realidade do transporte escolar”.

“O transporte escolar em Santaluz é realizado de forma regular por uma empresa devidamente contratada, utilizando veículos que atendem a todas as exigências legais e de segurança. O caminhão que aparece no vídeo não possui qualquer relação com os serviços prestados pela Prefeitura”, disse.

VEJA, NA ÍNTEGRA

A Prefeitura de Santaluz esclarece que o vídeo recentemente divulgado, mostrando alunos retornando da escola em cima de um caminhão, não corresponde à verdade e não reflete a realidade do transporte escolar em nosso município.

O transporte escolar em Santaluz é realizado de forma regular por uma empresa devidamente contratada, utilizando veículos que atendem a todas as exigências legais e de segurança. O caminhão que aparece no vídeo não possui qualquer relação com os serviços prestados pela prefeitura.

Qualquer uso eventual desse veículo para transporte de alunos ou qualquer outra finalidade não foi realizado com a anuência ou autorização do município e não está relacionado às atividades regulares escolares.

Reafirmamos nosso compromisso com a segurança e bem-estar dos nossos alunos e continuaremos a trabalhar para garantir um transporte escolar de qualidade.

OPERAÇÃO DA PF

No início de julho, a Prefeitura de Santaluz foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que apura suposto desvio de dinheiro do transporte escolar. Os valores chegam, de acordo com a PF, a R$ 3 milhões.

A situação envolve a empresa Serravale Serviços e Transporte de Carga, segundo apurou com exclusividade o Portal do Casé. A firma assinou contrato, no valor de R$ 8.127.058,00, com a gestão municipal em maio de 2022, já sob o comando do prefeito Arismário.

O dono da empresa é Alex Freitas Souza. Em julho, policiais federais estiveram na casa dele, no município de Itiúba. O contrato entre a Prefeitura de Santaluz e a Serravale foi assinado por Marcos Antônio Freitas Souza. Além de Santaluz e Itiúba, a PF realizou busca e apreensão nos municípios de Valente, Conceição do Coité, Capim Grosso, Senhor do Bonfim e Várzea da Roça.

A PF e a CGU apuram o motivo de a Serravale Transportes ter apresentado proposta com maior preço no pregão eletrônico, mas acabou sendo escolhida em face da inabilitação das outras nove empresas que apresentaram preços menores. Os investigadores falam em superfaturamento de R$ 3 milhões. A Polícia Federal descobriu ainda que as outras firmas que disputaram o pregão eletrônico receberam, de forma indevida, valores da Serravale.

O prefeito se pronunciou por meio de nota e chamou a ação da Polícia Federal de “perseguição política”. Disse ainda que vai prestar todas as informações necessárias à Justiça, informando que “a verdade prevalecerá”.

A audiência de instrução e julgamento de Laize de Almeida Silva está marcada acontecer nesta terça-feira (13) no Fórum de Santaluz. A mulher é acusada de matar, em fevereiro deste ano, a adolescente trans que gostava de ser chamada de Haila Vitória.

Nessa fase do processo, todas as testemunhas – de acusação e defesa -, bem como a acusada, serão ouvidas. Seis pessoas foram arroladas como testemunhas. Depois, o juiz de Sataluz, Joel Firmino Júnior, vai decidir de Laize vai ou não para júri popular.

A acusada está presa desde o dia em que o assassinato aconteceu, 24 de fevereiro. No final de junho, a defesa de Laize pediu que acontecesse relaxamento de prisão, alegando que a ré é é mãe de duas crianças menores de 12 anos. O juiz negou.

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“O crime imputado à ré trata-se de um homicídio qualificado por motivo fútil, com uso de arma branca, sendo a vítima um adolescente. A situação narrada na denúncia, amparada pelo Inquérito Policial, acabam por impedir a substituição, pelo menos neste momento processual, da prisão preventiva por prisão domiciliar”, entendeu.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Laize estava em um bar, acompanhada, quando começou uma discussão com a adolescente. Cerca de 30 pessoas estavam no local. Haila foi esfaqueada e morreu na hora. A Polícia Militar foi acionada e prendeu a suspeita.

Na Delegacia Territorial de Serrinha, Laize alegou legítima defesa, mas a juíza responsável pela audiência de custódia não entendeu assim, se baseando em vídeos de câmeras de segurança.

“Nota-se do vídeo que Laize foi na direção de Bruno [nome de registro de Haila], que a empurrou, por mais de uma vez, gesticulando de braços abertos, como se estivesse reclamando com ela. Por sua vez, a suspeita, que, registre-se, é bem ais alta que a vítima, demonstrou descaso para com a situação, prendendo os cabelos enquanto a vítima questionava algo”, escreveu a juíza, na época.

Um homem foi espancado após esfaquear outro rapaz no povoado Serra Branca, em Santaluz. O caso foi registrado no final da noite de sábado (10).

O suspeito da facada foi identificado como João Matos, de 40 anos. A vítima, Jorge da Conceição.

Testemunhas disseram à Guarda Municipal que ambos começaram a discutir e, então, João desferiu as facadas. Jorge foi encaminhado para uma unidade de saúde e não há informações sobre seu estado.

Depois do crime, antes de a Polícia Militar chegar, a população agrediu João, com pauladas. Ele foi socorrido para o Hospital Municipal de Santaluz e deve responder por tentativa de homicídio.

O caso foi registado e será apurado pela Polícia Civil. A motivação seria uma antiga rixa entre vítima e suspeito.