Líder da Prefeitura na Câmara de Queimadas, o vereador Fábio Vasco, o Fábio Professor (PSB), comentou que acompanha e fiscaliza a contratação da empresa de limpeza urbana que pode custar até R$ 7,3 milhões aos cofres municipais. A situação foi exposta na segunda-feira (27/10), em reportagem do NQ+.

O parlamentar relembrou os problemas vividos pela população, no final da gestão André Andrade (PT), em relação ao lixo. Por conta do acumulo de material na rua, uma empresa precisou ser contratada de forma emergencial, por pouco mais de R$ 4 milhões.

“É um valor [o atual] acima do que estava sendo trabalhado com a empresa anterior. A gente sabe que, no ano passado, o município teve muitos problemas, com lixos deixados de ser coletados. A gente viu e acompanhou as reclamações no final da gestão anterior”, pontuou Fábio, em entrevista nesta terça-feira (28) concedida ao NQ+.

“Esse valor de aproximadamente R$ 7 milhões não é o que a Prefeitura vai gastar, necessariamente. Ela tem esse valor máximo e esperamos que o que seja gasto mensalmente traga serviço de qualidade na área da limpeza. Estamos, sim, acompanhando e fiscalizando”, pontuou.

A reportagem mostrou que a Prefeitura de Queimadas planeja gastar a quantia multimilionária para contratar, por um ano, empresa responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana. O aviso de licitação foi assinado pelo prefeito Ricardo Lopes (PSD). A gestão municipal disse, no edital, ter chegado a esse valor por meio de estudos e análises técnicas. Na disputa entre as empresas, a tendência é que ele caia.

“A gente vai fiscalizar, acompanhando as notas geradas mensalmente para essa empresa e, também, acompanhando o dia a dia da prestação de serviço, para que não ocorra problemas como no ano passado, como falei. Eram situações desagradáveis de lixo pela rua. Falta de funcionários também. Então, vamos fiscalizar dessa forma, para que o efetivo de funcionários seja o necessário, e que os carros da coleta estejam funcionando bem”, completou Fábio Professor.

 

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Vereador de Queimadas, Tonierley Guimarães (PODE) disse nesta terça-feira (28/10) que os valores lançados pela Prefeitura de Queimadas na licitação que pretende contratar empresa para limpeza urbana “assustam”. O parlamentar, porém, pregou cautela ao comentar sobre o assunto porque o certame acontecerá no mês que vem.

Foi reportagem do NQ+, na segunda-feira (27/10), que expôs a situação. “Eu vi a matéria. A gente toma aquele susto, pelos valores, que são altos: R$ 7,3 milhões. Representa o dobro do que é investido, hoje, na limpeza. Porém, esse certame irá acontecer no dia 11/11. Foi apenas um aviso de licitação. Claro que os valores nos assustam”, avaliou.

A reportagem mostrou que a Prefeitura de Queimadas planeja gastar a quantia multimilionária para contratar, por um ano, empresa responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana. O aviso de licitação foi assinado pelo prefeito Ricardo Lopes (PSD). A gestão municipal disse, no edital, ter chegado a esse valor por meio de estudos e análises técnicas. Na disputa entre as empresas, a tendência é que ele caia.

“A gente precisa ver, com calma, o termo de referência, se tem algum serviço a mais do que já é oferecido hoje, para ter essa inflação. Sugiro que a gente aguarde acontecer a licitação”, ponderou o edil, conhecido como Toninho.

“Vai ter uma disputa de preço. Essa disputa, possivelmente, vai reduzir nessa licitação. Mesmo assim, nos assusta. Para falar com mais propriedade, precisamos do termo de referência para comparar o contrato de hoje com o proposto dessa licitação”, completou o parlamentar.

Hoje, a limpeza pública em Queimadas é realizada pela D.M Construções, Transportes e Limpeza Eireli. O contrato foi assinado, por meio de dispensa emergencial, pelo então prefeito André Andrade (PT), por R$ 4,2 milhões. “Era possível se fazer aditivo do contrato existente, fazer reequilíbrio de valores, e ficar com o valor menor, mais interessante para o município”, avaliou Toninho, ainda na entrevista.

O vereador prometeu fiscalizar a situação. “Nós nunca nos omitimos em fiscalizar nenhum tipo de ação do Poder Executivo. Vamos estar atentos para qualquer exagero, qualquer suspeita de ter superfaturamento vamos estar de olho, para fazer nosso papel”.

 

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O NQ+ também ouviu, sobre o mesmo assunto, o vereador Fábio Vasco, o Fábio Professor (PSB). A reportagem será publicada ainda nesta terça.

A Assembleia Legislativa da Bahia vai dar mais um passo para tornar o “grau” como modalidade esportiva no estado. Na terça-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça vai debater o texto, que já está pronto para apreciação.

O Projeto de Lei é do deputado Marcinho Oliveira (PRD) e já tem parecer favorável da deputada Fabíola Mansur (PSB). A modalidade consiste em realizar manobras e acrobacias de solo com motocicletas, como empinar a moto sobre uma ou duas rodas, em movimentos conhecidos como “Grau”, “RL” e “Bob’s”.

O texto foi apresentado na ALBA em agosto do ano passado. De acordo com Oliveira, a proposta legitima e regulariza a prática do “Grau”, afastando-a da marginalidade e da ilegalidade nas ruas. “O objetivo é proporcionar um ambiente seguro e apropriado para que os praticantes possam se divertir e desenvolver suas habilidades, sem infringir as leis de trânsito ou colocar em risco a segurança de terceiros”, explicou, na época.

O “grau” tem causado polêmica em várias cidades do estado, porque os alguns praticantes não seguem regras de trânsito e não fazem as manobras em locais seguros – o que a lei tenta ajustar.

No mês passado, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), defendeu a prática. “Assim como no futebol existe o estádio, quem gosta vai para lá. No grau também é preciso ter espaços próprios, equipamentos de proteção e regras claras. Exagerou, meu irmão, penalidade e acabou. Dentro do padrão, se encontra o lugar devido”, disse o chefe do Executivo durante entrevista à imprensa.

Depois de passar pela CCJ, o Projeto de Lei pode passar por outras comissões para, assim, ser discutido em plenário. Caso aprovado na íntegra, segue para sanção ou veto do governador.

A Justiça Federal determinou a perda do cargo da prefeita de Cansanção, Vilma Rosa Gomes (MDB). Ela e outras seis pessoas foram condenadas por improbidade administrativa por conta de fraudes em licitações que, somadas, chegam a R$ 8.485.252,33. Na época, a hoje chefe do Executivo era secretária de Saúde da gestão do marido, Ranulfo Gomes – considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) como líder do esquema.

A sentença foi assinada na sexta-feira (17) pelo juiz federal Pedro Vinícius Moraes Carneiro. De acordo com o entendimento do magistrado, a fraude ocorreu envolvendo desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Fundo Municipal de Saúde. Tudo para beneficiar empresas do então prefeito Ranulfo.

A Justiça Federal entendeu que os desvios envolviam a Simões Comercial de Combustíveis Eireli, também conhecida por outras razões sociais como: E. S. DE OLIVEIRA DE CANSANÇÃO – ME; Auto Posto Gomes; Auto Posto Oliveira e Taveira Comercial de Combustíveis LTDA.

O Ministério Público Federal identificou que o então prefeito “teria estruturado um grupo criminoso, composto por familiares e aliados, voltado ao desvio sistemático de recursos públicos por meio de contratações simuladas com empresas formalmente registradas em nome de terceiros (‘laranjas’), mas que eram de fato por ele controladas”. O juiz viu “ausência de concorrência real e falsificação de documentos”, por exemplo.

Essa decisão tem relação com a ‘Operação’ Making Of’, deflagrada pela Polícia Federal em 2015. Prefeita e esposo, inclusive, já foram condenados à prisão e o processo está em fase de recurso.

Foram constatadas irregularidades nos contratos: Convite nº 001/2011, Pregão Presencial nº 017/2011, Pregão Presencial nº 002/2012, Pregão Presencial nº 001/2013, Pregão Presencial nº 052/2013, Pregão Presencial nº 039/2014 e Pregão Presencial nº 007/2015.

CONDENAÇÕES

A hoje prefeita, reeleita para segundo mandato com o nome de urna “A Mamãe”, foi condenada porque participou ativamente do Pregão Presencial nº 002/2012. Para o magistrado, ela solicitou “a realização da despesa e assinou contrato com a empresa E.S. DE OLIVEIRA DE CANSANÇÃO, da qual tinha pleno conhecimento de que pertencia ao seu marido”.

Além da perda do cargo, o juiz também determinou o ressarcimento integral do dano patrimonial (de forma solidária); suspensão do exercício dos direitos políticos por seis anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo prazo.

Apesar da determinação, a emedebista ainda não está oficialmente fora do cargo. Alguns advogados consultados pelo Portal do Casé divergem se a ação é ou não executada imediatamente. Isso porque depende de intimação, via oficial de Justiça. Há, ainda, recursos que podem ser feitos pelos advogados dela via instâncias superiores. O Portal do Casé tentou contato com a advogada da prefeita, sem sucesso.

Também estão condenados, segundo palavras da decisão:

. Ranulfo da Silva Gomes: atuou como líder do esquema, participando ativamente dos procedimentos licitatórios fraudulentos. Condenado a pagar multa; perda dos valores acrescidos ilicitamente; suspensão do exercício dos direitos políticos pelo prazo de 14 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo também de 14 anos;

.Simões Comercial de Combustíveis: mesma condenação de Ranulfo;

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Um tumulto foi registrado, na noite desta quinta-feira (16/10), na Câmara de Vereadores de Monte Santo. É que cinco dos parlamentares anunciaram rompimento com a prefeita Silvânia Matos (PSB).

Os manifestantes vaiaram parte dos edis, na porta da Case Legislativa. Agora, dos 13 vereadores, oito estão na oposição da Prefeitura – o que pode dificultar a aprovação de projetos, por exemplo -.

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Os cinco que romperam alegam que a prefeita teria tentado influenciar na Presidência da Câmara, incluindo manobras políticas para beneficiar atual presidente, Gilvane Alves e vice.

A prefeita Silvânia se manifestou por meio de vídeo nas redes sociais, na quarta-feira. Ela deu outra versão para a tensão, afirmando que os vereadores estariam pressionando para beneficiar seus deputados aliados na gestão.

A chefe do Executivo disse ainda priorizar deputados que estariam ajudando, com emendas, o funcionamento do hospital municipal.

Por: Jean Mendes 

Um pente-fino do Governo Federal apontou que familiares ou cônjuges de cinco vereadores da região sisaleira da Bahia tiveram benefícios sociais – como Bolsa Família e Auxílio Gás – cortados.

Foram identificados pagamentos irregulares para parentes dos seguintes parlamentares:

Daniele Sousa Vieira (PP), de Araci;
Renígio de Matos Reis (PP), de Nordestina;
Antônio Carlos Sacramento (Avante), de Santaluz;
Higor dos Santos (Avante), de Santaluz;
Gileildo Moreira (PSD), de Valente.

A informação foi divulgada pelo Fiquem Sabendo, uma organização sem fins lucrativos especializada no acesso às informações públicas.

O Governo Federal começou a fazer o pente-fino a partir das eleições de 2024. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), parentes desses parlamentares não podem ter acesso aos benefícios porque, em tese, não vivem em vulnerabilidade.

“É importante destacar que essa medida visa colaborar para a destinação dos recursos e garantir que o Programa Bolsa Família alcance as famílias mais vulneráveis no país”, disse, no início do ano, a diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Caroline Paranayba.

Ela esclareceu que a definição de agregado familiar é feita no momento do cadastramento pela própria família. Essa definição inclui todos os membros que residem no mesmo domicílio e compartilham rendas e/ou despesas, conforme a legislação do Cadastro Único.

O Notícias de Queimadas e Região tentou entrar em contato com os vereadores citados. Renígio de Matos disse, por meio de assessoria, que a esposa não recebeu valores indevidos. Higor dos Santos informou não ter ciência da situação. Até a publicação desta reportagem, nenhum dos demais havia se manifestado.

O prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior (Avante), negou, por meio de nota nesta quinta-feira (16), participação em qualquer reunião que tenha ocorrido atos de machismo contra a presidente da Câmara, Joseane Santos (PSB). Foi no plenário da Casa, na quarta-feira (15), que a parlamentar denunciou a questão. Segundo ela, a situação teria ocorrido durante encontro de membros do Executivo.

“O gestor ressalta que repudia de forma veemente todo e qualquer ato de machismo, racismo ou discriminação, e que considera inaceitável qualquer tentativa de desrespeito, especialmente dentro do ambiente político e institucional”, resumiu o comunicado.

Prefeitura e Câmara de Santaluz estão em um momento tenso desde que, há alguns meses, o Executivo não autoriza a chamada suplementação orçamentária – que permite remanejamento do orçamento da Casa Legislativa -. De acordo com a presidente, salários dos servidores e até dos próprios vereadores estão em jogo. Joseane alega que Arismário Barbosa sequer teria aceitado conversar sobre o assunto.

CONFIRA, NA ÍNTEGRA, A NOTA DO PREFEITO

O prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior (Avante), informa que não tem conhecimento de nenhuma reunião realizada por membros do governo municipal com a vereadora Joseane Santos (PSB), na qual teria ocorrido qualquer tipo de comportamento inadequado.

O gestor ressalta que repudia de forma veemente todo e qualquer ato de machismo, racismo ou discriminação, e que considera inaceitável qualquer tentativa de desrespeito, especialmente dentro do ambiente político e institucional.

O prefeito reafirma seu compromisso com o diálogo respeitoso e republicano entre os poderes, destacando que sempre tratou e respeitou as mulheres com igualdade e dignidade. Prova disso é que duas importantes pastas da administração municipal — Educação e Assistência Social — são conduzidas por mulheres, o que demonstra a confiança e valorização do papel feminino na gestão pública.

Presidente da Câmara de Santaluz, Joseane Santos, a Jo (PSB), usou a sessão desta quarta-feira (15) para denunciar que sofreu machismo durante uma reunião que envolvia líderes da Prefeitura. A vereadora chamou a situação de “vergonhosa” e disse que não vai “abaixar a cabeça” para “macho escroto, nojento”.

“Nosso compromisso é com quem nos elegeu e é isso que tenho feito. Não tenho medo ou vergonha de falar nada nessa tribuna. Minha posição de mulher aqui não vai ser intimidada por esses machos, e me desculpa pelo termo macho. Em uma determinada reunião semana passada, minha postura feminina foi colocada, de ser usada com gestos e palavras obscenas por pessoas líderes do Executivo Municipal”, denunciou.

 

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Os nomes dos envolvidos ou de quem participava do encontro não foram informados pela parlamentar, única vereadora feminina da cidade, que fica na região sisaleira da Bahia.

“Isso é uma vergonha. Eu, enquanto mulher, respeito todos os homens. Não vou permitir, nem me ofuscar ou abaixar minha cabeça para nenhum macho nojento, escroto. Esse é um dos meus posicionamentos […] Não estamos pedindo dinheiro a mais. Estamos pedindo remanejamento de orçamento. Se não fosse direito, não tínhamos entrado na Justiça. É um desgaste desnecessário”, completou.

O discurso da presidente da Câmara de Santaluz tem relação com uma suplementação de orçamento que precisa ser assinada pelo prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior (Avante). A Casa Legislativa argumenta que, há seis meses, tem tentado as relações com o Executivo para tratar da situação, sem sucesso. Servidores e vereadores, inclusive, estão com salários ameaçados por conta da falta de dinheiro.

Foi no início do seu posicionamento que a socialista comentou sobre o tema. “Por seis meses, oficializamos a Prefeitura para falar sobre o orçamento. Isso, para mim, é comunicação. Se isso deixou de ser comunicação, eu deixo de entender o papel. Depois, eu mesma fiz contato com o prefeito e os nobres colegas estão cientes. Marquei com ele, nesta Casa Legislativa. Esperei ele uma tarde inteira. Eu e mais duas servidoras. Ele não apareceu”, lembrou.

“A partir do momento que tenho compromisso com qualquer pessoa, faço uma agenda, marco local e horário, e a pessoa não comparece e não me diz o motivo, para mim, não é compromisso com o que iríamos tratar. E ele sabe o assunto”, observou Jo, ainda falando sobre o prefeito.

“Por diversas vezes, eu e o senhor líder do governo sentamos [para tratar da suplementação]. Foi na sala de reunião e porque não dizer nos corredores, nos bate-papos descontraídos. Falamos sobre esse mesmo assunto. No dia que falei com o senhor sobre qual tinha sido o posicionamento do prefeito: ‘o prefeito não tem interesse’. Foi essa sua fala”, reclamou Jo, ao se dirigir ao líder do Executivo na Câmara.

“Só para dizer que não é sentar com Arismário pela suplementação. Acredito que os vereadores aqui têm responsabilidade com o povo luzense. Nunca faltou essa responsabilidade aqui. Todos os projetos que chegam aqui e a gente entende que vai beneficiar o povo, a gente não vai colocar na gaveta. Vereador, porque o projeto da isenção das casas populares não colocamos na pauta, como o senhor citou? Porque é quase R$ 1 milhão de isenção”, se defendeu.

Ainda na explanação, a presidente da Câmara de Santaluz voltou a criticar o prefeito Arismário.

“A suplementação que demos para ele, ele remaneja como entende. Porque precisamos sentar com alguém que não nos respeita? De alguém que não vem nessa casa? Eu falei: ‘venha, prefeito, converse com os vereadores’. Depois da eleição [da Câmara], Arismário não passou dessa porta. Por qual motivo? Falta de respeito com os vereadores dessa casa, que representam o povo. Sentaremos com Arismário a qualquer momento, desde que sejamos respeitados por ele e pelo governo dele. Não estamos aqui batendo continência para prefeito, não”, observou Jo.

A prefeita de Araci, Maria Betivânia Lima da Silva, a Keinha (PDT), foi multada em R$ 150 mil por prática de assédio eleitoral durante a campanha de 2024. A informação foi confirmada ao Portal do Casé nesta terça-feira (14) por um dos advogados que representam a coligação “Pra Cuidar da Nossa Gente”, Lucas Ribeiro. A decisão, em primeira instância, será levada ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral.

Keinha foi denunciada porque, na inauguração do seu comitê, em agosto de 2024, ameaçou demitir contratados da gestão municipal que estão “caminhando com vereador da oposição”.

“Aqui tem cargo de confiança, tem contratado e estou vendo caminhando com vereador da oposição. Não aceito. Estou vendo aqui uns quatro. Vou chamar de porta em porta e dizer. ‘Escolha: ou você quer a família 12 por inteiro ou pega seus panos e vaza’”, bradou a então candidata à reeleição.

Os advogados da coligação “Pra Cuidar da Nossa Gente”, que na época era encabeçada pelo candidato Zelito Maia (MDB), pedem que a chapa do PDT – de Keinha e da vice, Gilmara -, seja cassada. Maia morreu em junho deste ano, após acidente rodoviário. “As razões para a cassação decorrem da própria norma eleitoral, e não de qualquer juízo subjetivo deste advogado”, pontuou Lucas Ribeiro, por meio de nota.

O Portal do Casé entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Araci, que não tinha se manifestado até a publicação desta reportagem. O espaço continua aberto.

CONFIRA A NOTA DO ADVOGADO DA COLIGAÇÃO “PRA CUIDAR DA NOSSA GENTE”, NA ÍNTEGRA

A sentença acerta ao reconhecer a gravidade da conduta ameaçadora e coercitiva praticada pela atual Prefeita do Município de Araci, condenando-a pela prática de assédio eleitoral e impondo multa no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Entretanto, entendemos que a decisão ainda será reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pois, diante da inegável gravidade dos fatos, a sanção cabível não se limita à multa, mas deve alcançar também a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade da Prefeita e de sua Vice.

As razões para a cassação decorrem da própria norma eleitoral, e não de qualquer juízo subjetivo deste advogado. A legislação eleitoral é expressa ao dispor que, em casos dessa natureza, é dispensável a demonstração de potencialidade lesiva, bastando a comprovação de condutas que, por sua natureza, tendem a afetar a isonomia entre os(as) candidatos(as). É exatamente o que se verifica neste caso, e confiamos que o TRE-BA fará a devida correção dessa omissão, aplicando integralmente a lei, cassando o mandato e declarando a inelegibilidade da atual Prefeita e Vice-Prefeita do Município de Araci.

A presidente da Câmara de Santaluz, Joseane Santos (PSB), confirmou ao Notícias de Queimadas que a Casa pode deixar de pagar os salários dos servidores caso a Prefeitura não autorize o chamado crédito suplementar. Mais cedo, antes da sessão desta quarta-feira (8/10), reportagem do NQ+ chamou a atenção para a situação. O Legislativo, inclusive, precisou ir à Justiça.

“A gente tem se preocupado, desde que assumi a Presidência, com a suplementação. Agora, em outubro, acabou apertando. Chegou o momento que não conseguimos fazer remanejamento [de dinheiro]. Nossa limitação é para o pagamento de pessoal. A gente vem, durante um tempo, fazendo diálogo com o prefeito, através do vereador Santinho, e não tivemos êxito. O prefeito disse que não tem interesse nessa suplementação”, comentou Jo.

A suplementação orçamentária, na prática, é realizada para que o repasse financeiro seja direcionado para outro fim que não o já predestinado. Caso isso aconteça sem a aprovação da Prefeitura, a presidência corre o risco de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

“O orçamento da Câmara e Prefeitura é composto por elementos destinados a gastos, com pessoal, combustível, advogados, manutenção da casa. Cada elemento tem sua necessidade. A Câmara tem dinheiro. O repasse está em dias. Mas a Câmara precisa de crédito suplementar para que possa pagar contas. Entre estas, folha de pagamento. A presidente precisa desse remanejamento”, explicou o vereador Paulo Sérgio (União Brasil).

A reportagem do Notícias de Queimadas e Região procurou o líder do governo na Câmara, vereador Sortinê Costa Oliveira (MDB). Santinho, como é conhecido, porém, não quis comentar sobre o assunto.

O vereador Paulo Sérgio lembra que a situação acontece de maneira inédita em Santaluz. “Caso a presidente pague alguma folha, pague um funcionário, sem dotação orçamentária prevista, sem que haja valor previsto e aprovado na lei, vai ter contas rejeitadas. Estamos vendo, pela primeira vez, a necessidade de remanejamento e não ter. A presidenta reuniu os vereadores mais de uma vez, com a contabilidade, e foi transmitida a necessidade. Chegou ao ponto de a Câmara entrar com ação judicial para que o prefeito autorize a abertura de crédito suplementar”, resumiu.

Agora, o Tribunal de Justiça da Bahia tem até 72 horas para decidir sobre o futuro desses repasses.