A presidente da Câmara de Santaluz, Joseane Santos (PSB), confirmou ao Notícias de Queimadas que a Casa pode deixar de pagar os salários dos servidores caso a Prefeitura não autorize o chamado crédito suplementar. Mais cedo, antes da sessão desta quarta-feira (8/10), reportagem do NQ+ chamou a atenção para a situação. O Legislativo, inclusive, precisou ir à Justiça.

“A gente tem se preocupado, desde que assumi a Presidência, com a suplementação. Agora, em outubro, acabou apertando. Chegou o momento que não conseguimos fazer remanejamento [de dinheiro]. Nossa limitação é para o pagamento de pessoal. A gente vem, durante um tempo, fazendo diálogo com o prefeito, através do vereador Santinho, e não tivemos êxito. O prefeito disse que não tem interesse nessa suplementação”, comentou Jo.

A suplementação orçamentária, na prática, é realizada para que o repasse financeiro seja direcionado para outro fim que não o já predestinado. Caso isso aconteça sem a aprovação da Prefeitura, a presidência corre o risco de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

“O orçamento da Câmara e Prefeitura é composto por elementos destinados a gastos, com pessoal, combustível, advogados, manutenção da casa. Cada elemento tem sua necessidade. A Câmara tem dinheiro. O repasse está em dias. Mas a Câmara precisa de crédito suplementar para que possa pagar contas. Entre estas, folha de pagamento. A presidente precisa desse remanejamento”, explicou o vereador Paulo Sérgio (União Brasil).

A reportagem do Notícias de Queimadas e Região procurou o líder do governo na Câmara, vereador Sortinê Costa Oliveira (MDB). Santinho, como é conhecido, porém, não quis comentar sobre o assunto.

O vereador Paulo Sérgio lembra que a situação acontece de maneira inédita em Santaluz. “Caso a presidente pague alguma folha, pague um funcionário, sem dotação orçamentária prevista, sem que haja valor previsto e aprovado na lei, vai ter contas rejeitadas. Estamos vendo, pela primeira vez, a necessidade de remanejamento e não ter. A presidenta reuniu os vereadores mais de uma vez, com a contabilidade, e foi transmitida a necessidade. Chegou ao ponto de a Câmara entrar com ação judicial para que o prefeito autorize a abertura de crédito suplementar”, resumiu.

Agora, o Tribunal de Justiça da Bahia tem até 72 horas para decidir sobre o futuro desses repasses.

Uma suplementação orçamentária que precisa ser feita pela Câmara, mais uma vez, parece ter virado pressão política entre Prefeitura de Santaluz e Legislativo. Os vereadores da oposição prometem levar a situação para o plenário, pelo que apurou o Notícias de Queimadas e Região.

A suplementação orçamentária, na prática, é realizada para que o repasse financeiro seja direcionado para outro fim que não o já predestinado. Caso isso aconteça sem a aprovação da Prefeitura, a presidência corre o risco de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

A contabilidade anual da Câmara de Santaluz foi realizada pela gestão Sérgio Suzart (Avante). Desde o início do ano, decisões judiciais o afastaram do comando do Legislativo Municipal – por completar três presidências seguidas -. Agora, cabe à presidente Joseane Santos (PSB) resolver a questão.

Ainda de acordo com a apuração do NQ+, o salário dos servidores corre risco caso a suplementação não seja aprovada.

Na manhã desta quarta-feira (8/10) haverá sessão na Câmara de Santaluz. O Notícias de Queimadas e Região vai tentar ouvir os vereadores sobre a questão. Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura não tinha se manifestado sobre o assunto.

Do: Portal do Casé 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia julgou improcedente uma ação que buscava cassar quase a metade dos 13 vereadores de Riachão do Jacuípe, na Bacia do Jacuípe. A decisão, da juíza Cíntia França Ribeiro e proferida na segunda-feira (6), está em segredo de Justiça. O Portal do Casé apurou, porém, que os alvos eram seis parlamentares, do PDT e União Brasil, eleitos pela base do prefeito José Carlos de Matos, o Carlinhos (União Brasil).

Os autores foram ao TRE por meio de Ação de Investigação de Mandato Eleitoral (AIME). Eles alegaram que a fraude consistiu em lançamento de candidaturas femininas fictícias, registradas com o propósito de cumprir formalmente o percentual mínimo exigido por lei. O grupo, formado por sete ex-candidatos, apontou também como índicos da suposta fraude a renúncia de duas candidatas: Júlia de Jesus Carneiro (União Brasil) e Luana Santana de Lima (PDT).

Pesaram para os autores mais pontos, como: votação considerada inexpressiva de outras postulantes, ausência de movimentação financeira relevante e suposta inexistência de atos de campanha efetivos, sejam eles virtuais ou presenciais.

A juíza Cíntia França Ribeiro entendeu que os acionantes não conseguiram mostrar no processo, mesmo com indícios que motivaram a ação, provas suficientemente robustas que mostrassem a intenção de fraude por parte dos partidos ou dos candidatos que denunciados.

A AIME foi movimentada pelos ex-candidatos Gabriel Falcão, Antônio Valter (Toninho da CTI), Manoel Jaílson Passos, Raquel Alana Rocha, Jenilvaldo Bispo, Geilza Machado, José Silvestre (Zil de Barreiro) e afetaria os vereadores Carlos Emanuel Carneiro de Almeida, Célio Roberto Silva Brito, Daniel de Oliveira Freitas, Érico Victor Alves de Matos, Franklin dos Santos Santana e João Igor Borges de Almeida.

Cabe recursos das decisões. Na defesa, os réus negaram as acusações. Após a instrução processual, a juíza acolheu “a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos impugnados do União Brasil, excluindo do polo passivo da AIME os candidatos que não foram eleitos e diplomados no pleito de 2024, tendo em vista a ausência de mandato eletivo a ser impugnado”.

No mérito, a magistrada também julgou improcedentes “os pedidos dos autores da ação e também indeferiu o pedido de condenação dos autores por litigância de má-fé, por não se vislumbrar dolo processual, entendendo que trata-se apenas do exercício do direito de ação com base em indícios, ainda que insuficientes”.

Um atendimento de saúde dito gratuito em Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, resultou em troca de farpas entre o prefeito Marcelo Araújo (União Brasil) e o presidente do Instituto Mais Visão, Lucas Ribeiro. A discussão começou quando, na semana passada, a Prefeitura negou alvará para que a organização fizesse atendimentos oftalmológicos em uma carreta. A entidade, então, foi à Justiça.

No domingo (5), o chefe do Executivo municipal gravou um vídeo para se explicar. “Quando o instituto solicitou o alvará, surgiram diversas dúvidas sérias, quanto à infraestrutura, se possuíam os equipamentos adequados para exames que estavam anunciando, se havia pessoal técnico qualificado para executar os procedimentos, e se a instituição tinha condições plenas de garantir o atendimento seguro à população”, disse Marcelo.

O Instituto Mais Visão anunciou atendimentos no domingo e, também, nesta segunda-feira (6), tudo após o Tribunal de Justiça da Bahia emitir um mandado de segurança a seu favor.

“É importante destacar: cumprir a ordem judicial não elimina as dúvidas técnicas que permanecem quanto ao funcionamento do instituto. Agora, o que não posso aceitar é a forma agressiva e desrespeitosa que o instituto se dirigiu à minha pessoa e, consequentemente, ao cargo de prefeito que represento. Críticas administrativas são naturais e fazem parte da democracia. O que não é aceitável são agressões verbais e ataques pessoais”, frisou o prefeito.

Os ataques citados por Marcelo Araújo partiram de Lucas, o presidente do Mais Visão. Em um vídeo divulgado momentos depois da decisão judicial, ele disse para o prefeito “tomar vergonha”. “Prefeito, tome vergonha! Gestão se faz colocando o bem estar da população em primeiro lugar, e não usando a máquina pública em benefício próprio e amizades políticas”, atacou, enquanto dirigia sem cinto de segurança.

As infrações de trânsito cometidas pelo empresário enquanto ele realizava os ataques não passaram despercebidas pelo prefeito, que completou, ainda no seu desabafo: “A pessoa grava um vídeo dirigindo, sem cinto de segurança, contratando normas básicas de segurança ao dirigir. Se esse cidadão que representa o instituto não zela pela sua vida, será que vai zelar pela população de Coité?”, questionou.

O Instituto Mais Visão diz ser a maior instituição itinerante de saúde visual do país. Na publicação do prefeito, no Instagram, a entidade faz uma denúncia: “Possuímos ainda áudios de coordenadores e servidores municipais afirmando que o atendimento só poderia ocorrer mediante condições que beneficiariam alguns amigos donos de óticas”.

LEIA, NA ÍNTEGRA, A POSTAGEM DO INSTITUTO

Prefeito,

Foram solicitados e enviados todos os documentos exigidos pela Vigilância Sanitária, tanto de forma digital (por e-mail, com comprovantes de envio) quanto física, pessoalmente — ocasião em que, inclusive, houve recusa de recebimento por parte da própria vigilância, o que podemos comprovar.

Mesmo após apresentarmos pareceres e documentos demonstrando que a Norma Técnica da SESAB utilizada para negar o alvará não possui validade legal, a Secretaria de Saúde, o setor jurídico e a Vigilância Sanitária mantiveram a decisão, desconsiderando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 131) e a Circular nº 04/2023 da ANVISA, ambas de alcance nacional e caráter vinculante.

Acredito sinceramente que o senhor não tenha conhecimento total das atitudes adotadas por seus secretariados, pois elas configuram abuso de poder e prevaricação administrativa.

Possuímos ainda áudios de coordenadores e servidores municipais afirmando que o atendimento só poderia ocorrer mediante condições que beneficiariam alguns amigos donos de óticas — material que, se necessário, pode ser tornado público.

Não se trata de confronto, e sim de transparência e verdade. O Instituto Mais Visão atua com seriedade, dentro da legalidade e com compromisso com o povo.

O que pedimos é simples: que a política não seja colocada acima da saúde da população.

O Tribunal Regional Eleitoral, de forma unânime, manteve no cargo a prefeita de Cansanção, Vilma Rosa Gomes (MDB), e seu vice, Rodrigo Pereira. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (11). Em primeira instância, o juiz Lucas Carvalho Sampaio determinou a cassação dos mandatos por abuso de poder econômico e político.

O relator Danilo Costa Luiz foi seguido pelos colegas. “Ausência de elementos de provas robustas quanto ao abuso de poder. Recurso que se dá parcial provimento afastando as condenações aplicadas ao recorrentes e aplicando multa de R$ 5 mil”, votou, no último dia 27 de agosto.

Na sessão, o desembargador Pedro Godinho pediu vistas, e o julgamento foi retomado nesta quinta. Votaram, ainda, Maurício Kertzman, Moacyr Pitta Lima Filho, Maizia Seal e Abelardo Paulo da Matta Neto.

Por meio das redes sociais, a prefeita comemorou a decisão. “A vida pública nos ensina todos os dias que é preciso acreditar, ter fé e seguir em frente, mesmo diante dos maiores desafios”, disse. “Com coragem, união e esperança, seguimos firmes no propósito de trabalhar pelo povo e construir um futuro melhor para nossa cidade”, ponderou.

AÇÃO

O processo foi movido pelos advogados que representam Thaynara Pereira (Avante), candidata derrotada nas eleições de 2024 para o cargo de prefeita. O documento analisado pelo magistrado mostra que a Prefeitura de Cansanção excedeu, no final da primeira gestão de Vilma, contratação de servidores públicos em ano eleitoral. Além disso, aumentou de matrículas no Programa de Educação de Jovens (EJA) para ganhar mais repasses federais.

De acordo com o processo, em abril de 2024, a Prefeitura promulgou uma lei que autorizava a contratação temporária de servidores públicos, com ênfase na educação, alegando “necessidade temporária e de excepcional interesse público”. Foram chamados, no primeiro semestre, 2.056 temporários.

O Ministério Público Eleitoral, porém, entendeu que houve um excedente de 600 contratações, consideradas irregulares pelo órgão.

Presidente da Câmara de Santaluz, Joseane Santos, a Jo (PSB), classificou como positivo o 5º Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas, que aconteceu em Serrinha, na semana passada.

“Foi uma experiência para a gente nos capacitar, buscando informação para melhorar na execução dos nossos trabalhos”, pontuou a parlamentar, em entrevista ao Notícias de Queimadas e Região, nesta quarta-feira (10/9).

O encontro aconteceu entre os dias 3 e 5. Além de vereadores, participaram grandes nomes da política, como os senadores Otto Alencar e Angelo Coronel, ambos do PSD. A reunião pautou temas relevantes com vereadores, assessores, advogados e estudantes de direito.

“Foi uma oportunidade, também, de diálogo político. Vi a fala do nosso senador Otto, muito boa. Não tem como a gente não ter essas figuras como referências no nosso cotidiano, trazendo fortalecimento para uma Câmara mais forte e incisiva”, acrescentou Jo.

“A gente parabeniza os vereadores que lá estiveram. Parabenizamos à UVB [União dos Vereadores da Bahia] pelo que nos foi proposto. Estamos esperando o próximo encontro”, finalizou a presidente da Câmara de Santaluz.

Somente no mês de agosto, os deputados estaduais da Bahia gastaram quase R$ 1,1 milhão somente com reembolsos relacionados a propagandas, as chamadas verbas indenizatórias para divulgação de atividade parlamentar. O número foi levantado por meio de cruzamento de dados, que estão disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa (ALBA).

O Portal do Casé identificou 135 lançamentos feitos pelos deputados no oitavo mês do ano. Os valores mais altos são repassados, em maioria, às empresas de marketing, mas há também pagamentos feitos para assessores, rádios e sites.

O deputado estadual que mais gastou, segundo o levantamento, foi Hassan (PP). Foram reembolsados R$ 35.843,72 para ele, em dois lançamentos. Por outro lado, Robinson Almeida foi o que menos precisou de ressarcimento para esse quesito: R$ 1.500.

Os parlamentares Marcelinho Veiga, Nelson Leal, Pancadinha, Jurailton Santos, Radiovaldo Costa, Rosemberg Pinto, Samuel Júnior e Tiago Correia não solicitaram os reembolsos para divulgação de atividade, pelo menos em agosto.

VEJA QUANTO GASTOU CADA DEPUTADO

Hassan (dois lançamentos): R$ 35.843,72
Marcone Amaral (um lançamento): R$ 35.800,00
Pedro Tavares (cinco lançamentos): R$ 35.490,00
Angelo Coronel Filho (dois lançamentos): R$ 35.100,00
Roberto Carlos (dois lançamentos): R$ 35.000,00
Marcelino Galo (um lançamento): R$ 34.920,00
Cafu Barreto (dois lançamentos): R$ 34.800,00
Binho Galinha (dois lançamentos): R$ 34.200,00
Felipe Duarte (dois lançamentos): R$ 34.000,00
Soane Galvão (dois lançamentos): R$ 33.400,00
Zó (um lançamento): R$ 31.800,00
Euclides Fernandes (um lançamento): R$ 31.175,00
Diego Castro (um lançamento): R$ 31.000,00
Júnior Muniz (um lançamento): R$ 31.000,00
Penalva (quatro lançamentos): R$ 30.000,00
Vitor Azevedo (três lançamentos): R$ 27.000.00
Alex da Piatã (dois lançamentos): R$ 26.900,00
Laerte do Vando (três lançamentos): R$ 25.700,00
Luciano Simões Filho (um lançamento): R$ 25.400,00
Jordavio Ramos (um lançamento): R$ 25.000,00
Alan Sanches (um lançamento): R$ 25.000,00
Adolfo Menezes (um lançamento): R$ 23.900,00
Ivana Bastos (quatro lançamentos): R$ 23.250,00
Maria Del Carmen (um lançamento): R$ 23.000,00
Leandro de Jesus (dois lançamentos): R$ 22.880,00
Raimundinho da JR (um lançamento): R$ 22.805,00
Patrick Lopes (um lançamento): R$ 22.400,00
Cláudia Oliveira (oito lançamentos): R$ 22.000,00
Fabrício Falcão (três lançamentos): R$ 20.500,00
Sandro Régis (dois lançamentos): R$ 20.200,00
Matheus Ferreira (um lançamento): R$ 19.000,00
Luciano Araújo (um lançamento): R$ 19.000,00
Ricardo Rodrigues (quatro lançamentos): R$ 18.500,00
José de Arimatéia (seis lançamentos): R$ 18.200,00
Robinho (dois lançamentos): R$ 17.000,00
Júnior Nascimento (dois lançamentos): R$ 15.800,00
Fátima Nunes (um lançamento): R$ 15.000,00
Manuel Rocha (dois lançamentos): R$ 14.500,00
Hilton Coelho (três lançamentos): R$ 14.056,00
Marquinho Viana (nove lançamentos): R$ 11.100,00
Bobô (cinco lançamentos): R$ 10.100,00
Kátia Oliveira (um lançamento): R$ 10.000,00
Eduardo Alencar (um lançamento): R$ 9.400,00
Fabíola Mansur (cinco lançamentos): R$ 9.250,00
Niltinho (um lançamento): R$ 8.000,00
Rogério Andrade (um lançamento): R$ 8.000,00
Antonio Henrique Júnior (três lançamentos): R$ 7.208,00
Zé Raimundo Fontes (seis lançamentos): R$ 6.000,00
Marcinho Oliveira (cinco lançamentos): R$ 5.800,00
Olívia Santana (um lançamento): R$ 5.000,00
Eduardo Salles (um lançamento): R$ 5.000,00
Paulo Câmara (dois lançamentos): R$ 4.000,00
Ludmilla Fascina (um lançamento): R$ 4.000,00
Vitor Bonfim (cinco lançamentos): R$ 3.900,00
Robinson Almeida (um lançamento): R$ 1.500,00

Morreu, na tarde deste domingo (31/8), Cecília Petrina (PCdoB), advogada e ex-prefeita de Itiúba, Nordeste da Bahia. A informação foi confirmada por fontes ligadas ao partido, ao Portal do Casé.

Cecília estava internada desde o início da semana na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Português, em Salvador, para tratar problema causado por uma bactéria. Os detalhes do translado do corpo e do velório, assim como do enterro, ainda estão sendo fechados.

No final de fevereiro, a política já tinha sido internada no Hospital Português após um episódio de desmaio, em casa.

CARREIRA

Cecília marcou a história política de Itiúba. Foi prefeita por três mandatos, em 2004, 2008 – ambos pelo Partido dos Trabalhadores – e 2016, já pelo PCdoB. Antes, já tinha tentado a cadeira do Executivo municipal por duas vezes, sem sucesso.

Mesmo com 78 anos, disputou a Prefeitura de Itiúba nas eleições de 2024, contra o atual gestor, Zé do Rádio (MDB). A socialista teve 10.134 votos, contra 11.483 do emedebista – que acabou reeleito.

Na eleição, foi sabatinada pelo repórter Jean Mendes. Relembre, abaixo:

Com a ideia de valorizar a participação feminina mais efetiva nos órgãos e atividades da Câmara de Vereadores de Santaluz, a Procuradoria da Mulher foi criada na Casa Legislativa. A novidade foi assinada na quinta-feira (28/8) pelo prefeito Arismário Júnior (Avante).

A Procuradoria vai funcionar como órgão independente, que contará com o suporte técnico da estrutura da Câmara de Vereadores. A criação, inclusive, foi uma das batalhas travadas pela da presidente da Casa e única parlamentar feminina da cidade, Joseane Santos (PSB).

Na prática, a Procuradoria da Mulher vai receber, examinar e encaminhar aos órgãos denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de contribuir com a implementação de políticas públicas de equidade.

Também está no escopo da Procuradoria a cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; e promoção de pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra o gênero.

A Procuradoria da Mulher será constituída de uma procuradora, uma procuradora adjunta e uma assessora, designadas pela presidente da Casa, a cada dois anos. Os mandatos acompanharão a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Pedro Godinho, pediu vistas e interrompeu o julgamento, na tarde desta quarta-feira (27/8), que poderia até gerar novas eleições em Cansanção.

O relator, desembargador Danilo Costa Luiz, entendeu que Vilma Gomes (MDB) deve continuar no cargo. A prefeita foi condenada, em primeira instância, a perder o cargo por supostas contratações irregulares no período eleitoral.

“Ausência de elementos de provas robustas quanto ao abuso de poder. Recurso que se dá parcial provimento afastando as condenações aplicadas ao recorrentes e aplicando multa de R$ 5 mil”, votou.

Agora, faltam os demais membros da Corte darem seus votos – o que ainda não tem data marcada.

CASSAÇÃO

Em maio, o um Juiz de primeira instância determinou a cassação dos mandatos da prefeita Vilma Gomes (MDB), e do vice, Rodrigo Pereira, por abuso de poder econômico e político. A decisão foi assinada pelo juiz Lucas Carvalho Sampaio.

O processo foi movido pelos advogados que representam Thaynara Pereira (Avante), candidata derrotada nas eleições de 2024 para o cargo de prefeita. O documento analisado pelo magistrado mostra que a Prefeitura de Cansanção excedeu, no final da primeira gestão de Vilma, contratação de servidores públicos em ano eleitoral. Além disso, aumentou de matrículas no Programa de Educação de Jovens (EJA) para ganhar mais repasses federais.